Formas de Governo

Regimes políticos e formas de governo são geralmente associados à mesma ideia, porém a expressão regime político se refere à estrutura global enquanto forma de governo afeta a estrutura da organização política, sendo as formas de governo extremamente variáveis classificando-se em normais (aquelas que se estabelecem em decorrência da evolução natural dos fenômenos políticos) e em anormais (regimes apoiados na força e que impedem a expansão natural das vocações políticas).

As classificações mais antigas de formas de governo são de Aristóteles, que é baseada em numero de governantes, sendo classificada em realeza (governo de um só), aristocracia (governo de poucos) e democracia (governo de todos), podendo haver degenerações quando quem governa passasse a decidir segundo conveniências particulares, transformando-se em tirania, oligarquia e demagogia; de Maquiavel, que procurava sustentar a existência de um ciclo de governo, onde para ele a história é cíclica por haver oscilações entre a ordem e o caos, e, sendo assim, usava critérios qualitativos de adequação, ou seja, o principado ou república seriam instituídos de acordo com as necessidades; e de Montesquieu, onde para ele existiam três espécies de governo, seriam eles o republicano, o monárquico e o despótico. No republicano o poder soberano está na mão do povo ou de uma parcela do povo, o monárquico está na mão de um só segundo regras e leis, e no despótico esse poder está na mão de um só, mas sem regras ou leis.

MONARQUIA

É a forma de governo mais antiga ainda existente. Esta forma já foi adotada em quase todos os Estados do mundo em séculos passados. Mas com o passar do tempo foi se enfraquecendo e sendo abandonada. Com o nascimento do Estado Moderno surgiu à necessidade de governos sólidos, favorecendo o reapareceremos da monarquia, não se submetendo a limitações jurídicas, ganhando o qualitativo de monarquia absoluta. Aos poucos, mostrou-se resistência ao absolutismo e no final do século XVIII surgem as monarquias constitucionais. Nela o rei ainda governa, mas tem que respeitar as limitações jurídicas estabelecidas na Constituição, além dessa regra surgem também as limitações do poder do monarca com a adoção do parlamentarismo pelos estados monárquicos. Assim o monarca não governa, mantém-se apenas como Chefe de Estado tendo que quase só o poder de representação, pois o poder de governar passa a ser exercido por um gabinete de ministros. Temos como principais características de monarquia a vitaliciedade, que diz que o tempo de governo não é limitado, a hereditariedade, se fazendo a sucessão tendo em vista os herdeiros familiares, e a irresponsabilidade que diz que o monarca não deve satisfação ao povo ou qualquer órgão, é isento de responsabilidade. Defensores dessa forma argumentam que: por ser vitalício e hereditário o monarca está a cima das disputas políticas, podendo interferir com autoridade nos momentos de crise; o monarca é um fator de unidade do Estado; estando a margem das disputas o monarca assegura a estabilidade das instituições; o monarca recebe desde o seu nascimento uma educação especial, portanto, não há risco de despreparo. Pessoas contrárias ao sistema argumentam que se o monarca não governa é inútil sua existência, gerando gastos ao Estado; a unidade do Estado e estabilidade das instituições não podem depender de um fator pessoal; se o monarca governar será perigoso atribuir o futuro do Estado nas mãos de um indivíduo de sua família; a monarquia é antidemocrática, pois o povo não vota. A monarquia atualmente é rara. A efetiva liquidação dessa forma se deu após a II Guerra Mundial. Hoje há apenas alguns Estados Monárquicos, cerca de 20, e qualquer pretensão de adotar a monarquia é considerada antiquada ou no máximo original.

REPÚBLICA

A República é a forma de governo que se opõe à monarquia, e que tem um sentido muito próximo de democracia, uma vez que o povo participa do governo. Na modernidade é com Maquiavel que este termo aparece em oposição à monarquia. O desenvolvimento da ideia republicana se deu através das lutas contra a monarquia absoluta pela afirmação da soberania popular. A república surgiu quando aumentava a exigência de participação do povo no governo, e mais do que uma forma de governo, surgiu como um símbolo das reivindicações populares. Ela era a expressão democrática do governo, limitação do poder dos governantes e a liberdade individual.

PARLAMENTARISMO

O parlamentarismo foi produto de uma extensa evolução histórica, não foi previsto e nem se constituiu em objeto de um movimento político determinado, tendo sido a Inglaterra considerada como o berço desse regime, surgindo a partir de uma reunião promovida pela revolta chefiada por Simon de Montfort contra o rei da Inglaterra. Suas características foram formando-se gradualmente, até o final do século XIX, onde chegou à sua forma precisa e sistematizada, tornando-se um dos grandes modelos de governo do século XX, e depois de diversos acontecimentos consolidou-se então a criação do Parlamentarismo em 1295. O Parlamento também sofreu as conseqüências da instalação do absolutismo e foi perdendo a autoridade, e somente a partir de 1688 o Parlamento se consolida como a maior força política, através da expulsão do rei católico Jaime. Quando o parlamento se sentiu forte começou a pressionar os ministros que eram contra as suas políticas, no início foi usado o impeachment (instituto de direito penal) para afastá-los, e faziam acusações perante a câmara dos comuns evidenciando práticas de delito, e reconhecida a evidente culpa se declarava o impeachment, alguns ministros acabaram se convencendo que quando houvesse um descontentamento em sua política contra o parlamento era melhor deixar o cargo, e, assim nasce a responsabilidade política trazendo a obrigatoriedade de demissão do gabinete sempre que haver um voto de desconfiança. Com o tempo foram ampliando as características do parlamento, e durante o século XIX se aperfeiçoaram e então se criam praxes de que o primeiro ministro deveria ser escolhido através maioria parlamentar de caráter bipartidários do sistema britânico, diferente do pluripartidário. Mesmo o parlamentarismo sendo oriundo da Inglaterra onde existia monarquia, ele foi implantado nos estados republicanos e sistemas pluripartidários, o que fez que o sistema sofresse certas adaptações para possibilitar o funcionamento do sistema. As principais características do parlamentarismo era a distinção entre chefe de ‘estado e chefe de governo, o chefe de estado é considerado apenas uma figura representativa do estado, além da função de representação