Formas de governo

1.Parlamentarismo

1.1 Definição

É um sistema de governo em que o poder legislativo (parlamento) oferece a sustentação política (apoio direto ou indireto) para o poder executivo.Logo o poder Executivo necessita do poder do parlamento para ser formado e também para governar.

É um dos sistemas conhecidos para definir as relações entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, no qual há uma partilha equilibrada entre a função de chefe de estado e chefe de governo. O regime parlamentarista formou-se a partir das experiências históricas que passou a Inglaterra ao longo da Idade Moderna.

1.2 Origem

Autores existem que conferem sua primeira manifestação ao mundo ao período da Antiguidade, ao povo hitita, pois ali o rei só poderia escolher seu sucessor se a assembleia ratificasse sua decisão, caso contrário não. Outros autores veem na Espanha e Portugal do período medieval a origem do parlamentarismo. Contudo, é na Inglaterra que este regime realmente se enraizou e evoluiu.

O sistema parlamentarista tem origem na Inglaterra Medieval. No final do século XIII, nobres ingleses passaram a exigir maior participação política no governo, comandado por um monarca, Simom de Montefort.

Em 1295, o rei Eduardo I tornou oficiais as reuniões (assembleias) dos os representantes dos nobres. Era o berço do parlamentarismo inglês.

Seus traços fundamentais foram resultados de lentas e graduais conquistas, ocorridas a partir dos séculos XII e XIII, levadas a efeito, inicialmente por representantes dos nobres e, ao depois, do povo inteiro contra os privilégios monárquicos.  Cabe ressaltar, que já no século XII o rei se fazia assessorar por um Conselho.

Nos séculos XIII e XIV esse Magnum Concilium(Conselho)sofreu profundas alterações. O parlamento tornou-se representante de toda nação e não das classes que a compunham. A partir de 1332, começa a se definir a criação de duas Casas de Parlamento. Uma com os barões (Câmara dos Lordes). Outra com os cidadãos, cavaleiros e burgueses (Câmara dos Comuns). Aumentou suas funções ampliando suas capacidades fiscalizatórias, colocando o rei numa grande dependência em matéria de arrecadação tributos)

O século XVIII registrou conquistas muito importantes. Os dois primeiros Reis Stuarts sofreram violenta reação do Parlamento quando tentaram regredir para o absolutismo monárquico. Logo em 1628 foi arrancada do Rei Jaime II a petição de direitos e liberdades que já tinham sido adquiridos anteriormente.

Sucederam-se os conflitos entre o rei e o parlamento que duraram onze anos. Após esse período convocou-se novo parlamento, sobreveio a Guerra Civil, decapitou-se o rei e implantou-se a República em 1649, que no fundo encerrava uma ditadura parlamentar contra a qual se insurgiu uma revolução liderada por Cromwell, que estabeleceu um governo autoritário e pessoal, com sua morte a monarquia foi restaurada. Oparlamentarismo sofreu grandes dificuldades nessa época.

O reinado dos Stuarts terminava com a Revolução Gloriosa de 1688, que sem derramamento de sangue, destronou o rei e colocou o outro, de uma nova dinastia, no seu lugar. Com a expulsão do rei católico, Jaime II, assume Guilherme de Orange e Maria, protestantes, e sua sucessora Rainha Ana.

Abriu-se então um período de grandes conquistas parlamentares. Os próprios fatos históricos estavam a demonstrar que a nova monarquia era implantada por decisão do parlamento. Vê-se, assim, como foi-se processando, na Inglaterra, uma gradual deslocação dos privilégios monárquicos em favor do Parlamento.

Em 1714, assume Jorge I, príncipe alemão de origem e educação.  Não sabia inglêse por via de consequência tinha desinteresse nas reuniões do gabinete, o monarca deixou de presidir as reuniões dos ministros. O mesmo acontecendo com o sucessor  Jorge II.Desse modo é que o rei passou a nomear um dentre os ministros para que lhe servisse de intérprete e auxiliar, a fim de conseguir entender o que se deliberava no conselho e poder governar. Este personagem tornou-se o Primeiro-Ministro como conhecemos hoje. Assim, o gabinete passou a deliberar de per si.Neste período de mais de meio século, foi fixada definitivamente a independência do gabinete.  O Rei reina, mas não governa, já que a administração do Estado era feita pelo gabinete.

É necessário introduzir um novo dado, pois começou essa época o surgimento dos partidos políticos. Um deles era constituído pelosTories (de tendência conservadora), de outro lado havia os Whigs (basicamente formados pelos excombatentes na Guerra Civil e que haviam tomado o lado do Parlamento contra o Rei).

Formados assim os partidos, passaram a constituir tradição o fato de o rei chamar para formar o seu Gabinete os líderesdo partido dominante. Este é também, até hoje, um traço essencial do parlamentarismo.

1.3 Exemplos de países parlamentaristas

 

Países parlamentaristas da atualidade: Canadá, Inglaterra, Suécia, Itália, Alemanha, Portugal, Holanda, Noruega, Finlândia, Islândia, Bélgica, Armênia, Espanha, Japão, Austrália, Índia, Tailândia, República Popular da China, Grécia, Estônia, Egito, Israel, Polônia, Sérvia e Turquia.

1.4 Parlamentarismos no Brasil

Notamos que o Brasil apresenta três momentos históricos diferentes quedemarcam a inserção do sistema parlamentarista no Brasil: a monarquia Constitucional do Império, o breve sistema parlamentar de 1961 a 1963 e a Constituição de 1988 que alimentou os ideários parlamentaristas.

1. Monarquia Constitucional do Império

O sistema parlamentarista implantado no Brasil, durante o Governo pessoal de D. Pedro II, inspirou-se no modelo inglês. No entanto, o modelo brasileiro era a inversão do inglês, ficando por isso conhecido como Parlamentarismo às avessas, porque o Poder Legislativo, não nomeava o Executivo, mas, sim, subordinava-se a ele. Na Inglaterra realizavam-se primeiramente as eleições para a Câmara. O partido que possuísse maioria escolhia o Primeiro-Ministro, que formava o gabinete de ministros, passando a exercer o Poder Executivo.