Grupos sociais: crianças e adolescentes em lares adotivos

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

FACULDADE MINEIRA DE DIREITO

CURSO DE DITREITO

Ana Luiza Lopes Leite

Marcos Vinícius Mesquita Mattos

Maria Catarine Riberio da Silva

Mathews de Magalhães Gomes Vieira Marques

Thiago de Magalhães Gomes Vieira Marques

GRUPOS SOCIAIS:

Crianças e adolescentes em lares adotivos ou orfanatos

Belo Horizonte

2017

INTRODUÇÃO

O grupo social que escolhemos defender é composto por crianças e adolescentes que atualmente vivem em orfanatos ou lares adotivos. Houve inúmeros motivos que nortearam a seleção desse. Na atualidade, o espaço midiático destinado a compreender os principais anseios e dificuldades dessas pessoas é praticamente nulo, especialmente se comparado com outros grupos tais como: os homossexuais, os idosos e afrodescendentes. Dessa maneira um dos, senão o principal objetivo do presente trabalho, é chamar atenção para uma causa fundamental, que, como supracitado não dispõe da devida atenção da sociedade como um todo.

Além disso, buscamos entender qual o padrão de idade e até mesmo padrão físico daqueles que são adotados mais frequentemente, bem como daqueles que permanecem por mais tempo nos lares adotivos. Também é de interesse compreender se a burocracia atua no sentido de dificultar e tornar mais lentos os processos de adoção, o que acaba desincentivando tal ato.

Por outro lado, o presente trabalho não tem o intuito de se restringir apenas ao processo de adoção em si ou aquilo que ocorre antes dele. Visamos verificar se existe um acompanhamento por parte do poder judiciário ou até mesmo dos orfanatos e lares adotivos acerca das condições materiais e emocionais que as crianças e adolescentes que já concluíram todo o processo desfrutam em seus novos lares.

Por fim, um aspecto existente é acerca da situação dos adolescentes que completam a maioridade civil, ou seja, se eles são forçados à deixar os orfanatos ou podem permanecer residindo nesse. Caso concluamos que esses devam deixar esses lares adotivos, gostaríamos de elucidar qual tipo de auxilio recebem para se estabelecer no mercado de trabalho e ter uma condição digna de vida.

1.Burocratização: O processo de adoção sob a ótica weberiana

O movimento iluminista preconizava a história como o progresso da humanidade por meio da razão. Max Weber, em sua obra Economia e Sociedade, tece uma visão discrepante em relação à supracitada, discorrendo acerca história da civilização ocidental até a modernidade como um processo de racionalização. Para o sociólogo, uma das consequências da redução da vida social à razão é o desencantamento do mundo, de maneira que o universo de deuses, mitos, costumes se vê substituído por um universo racionalizado, regido pela técnica e pela ciência. Essa visão pessimista weberiana encontra-se clara no seguinte trecho:

Significa principalmente, portanto, que não há forças misteriosas incalculáveis, mas que podemos, em princípio, dominar todas as coisas pelo cálculo. Isto significa que o mundo foi desencantado. Já não precisamos recorrer aos meios mágicos para dominar ou implorar aos espíritos. (...) Os meios técnicos e os cálculos realizam o serviço. Isto, acima de tudo, é o que significa a intelectualização (WEBER, Marx. 1922)

        

Weber entende que todas as esferas sociais, seja a esfera cultural, econômica ou política sofrem esse processo de racionalização, ainda que de maneira progressiva. As sociólogas Tânia Quintaneiro e Maria Lígia de Oliveira Barbosa percebem a influência desse na contemporaneidade:

Até mesmo uma área de experiência tão interiorizada e aparentemente subjetiva como a da música se presta a um trabalho sociológico sobre o conceito de racionalização de Weber. A fixação de padrões de acordes através de uma anotação mais concisa e o estabelecimento da escala bem temperada; a música tonal harmoniosa e a padronização do quarteto de sopro e dos instrumentos de corda como o núcleo da orquestra sinfônica. (QUINTANEIRO, Tânia; BARBOSA, Maria Lígia de Oliveira. 2003)

Concomitantemente ao processo de racionalização, Weber identifica a burocracia como uma das condições, adjunta ao surgimento da ética protestante, sine quibus non para o desenvolvimento da sociedade capitalista. Para o alemão, a burocracia constitui um aparato administrativo que preza pela eficiência, uma busca de se organizar de maneira hierarquizada e normativa o funcionamento estatal. A visão negativa atual, no entanto, entende a burocracia como um conjunto de processos de acúmulo de documentos e procedimentos vistos como desnecessários, um empecilho para a resolução de um problema. Essas visões distintas encontram no autor um ponto de semelhança. A concepção atual de burocracia seria o que Weber chama de disfunção dessa, ou como ele próprio explicita, a burocratização do sistema.

Essa burocratização weberiana, aliada à preferência dos pais por crianças dentro de um padrão específico, constitui um dos grandes dificultadores do processo de adoção no país. Os procedimentos que culminam na saída da criança ou adolescente do abrigo se iniciam com a etapa de verificação da situação socioeconômica e psicoemocional da família por meio da análise de documentação e visitas domiciliares, seguida da procura pelo futuro filho. O grande problema no entanto reside na desvinculação da criança aos pais e parentes biológicos que, devido à falta de varas exclusivas para questões sobre a infância e a juventude, pode demorar mais de um ano. Manoel Clístenes, titular da quinta vara da Infância e Juventude de Fortaleza e membro da Comissão Internacional do Tribunal de Justiça do Estado argumenta:

Há um tentativa grande de procurar os pais ou a família ampliada para não romper esse vínculo, mas muitas vezes, eles estão em outros Estados ou Países. Quando chega alguém querendo adotar, é comum aparecer algum parente alegando que deseja a guarda da criança, mas eles não vão em frente com o que dizem e isso acaba atrasando mais. Há ainda de se considerar que, em muitos municípios, apenas um local é responsável por toda a parte cível de crianças e juventude, que trata não só de crianças desabrigadas, mas também de questões de guarda, pensão alimentícia. Isso causa dificuldades na própria vara. (CLÍSTENES, Manoel. 2014)