Herança e uma união estável

Disciplina: CCJ0017 - DIREITO CIVIL VI

TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA

Sucessão e União Estável (aula 6)

OBJETIVO

Identificar os efeitos jurídicos dos direitos sucessórios conferidos a(o) companheiro(a).

COMPETÊNCIAS/ HABILIDADES

Compreender os pressupostos da vocação hereditária

Discutir a adequação do sistema sucessório atribuído à união estável

Aplicar a caso prático.

DESENVOLVIMENTO

Guilherme, 40 anos e Lorena, 35 anos, vivem em união estável desde outubro de 2000. Da união

nasceram dois filhos Gustavo, 8 anos e Luciana, 6 anos. A união não foi constituída por meio de

escritura pública e, tão-pouco, escrito particular. Antes do estabelecimento da convivência Lorena

possuía uma casa na Cidade de Florianópolis, imóvel que vendeu em 2005 e com o produto da

venda adquiriu casa em Curitiba, na qual residia com a família. Guilherme, após o estabelecimento

da convivência, em dezembro de 2001, adquiriu um carro com economias que vez decorrentes de

salários recebidos durante aquele ano. Em janeiro de 2011, Lorena falece em virtude de grave

acidente. Guilherme lhe procura para que providencie a partilha dos bens da companheira, mas lhe

faz uma série de perguntas. Elabore um parecer explicativo a Guilherme, respondendo às suas

perguntas:

1- O que é união estável e qual sua diferença com o casamento?

2- Uma vez que a união nunca foi constituída em documento público ou particular, pode-se

afirmar que há regime de bens aplicável ao casal? Explique sua resposta e aponte seus efeitos.

3- Com a morte de Lorena, Guilherme terá algum direito sucessório sobre os bens por ela

deixados? Explique sua resposta.

4- O sistema de sucessão estabelecido pelo Código Civil de 2002 para a união estável é adequado?

Explique sua resposta apontando vantagens e desvantagens.

Lembre-se, você está elaborando um parecer, peça técnica, portanto, preocupe-se com a forma e com a

objetividade das explicações a serem dadas.