Historia do Direito Brasileiro

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                FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE CAMPO GRANDE.  

                Curso: DIREITO

                  Disciplina: HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO

                 Prof. :  JOSÉ CHADID.

                                   

          HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO

       

            A CONSTITUIÇÃO DE 1891

                 BRASIL REPÚBLICA:

A idéia de República não era o objetivo da maioria da população do Brasil, aliás, a Proclamação pegou a maioria de surpresa e outros tantos foram varridos como adeptos de última hora, por não verem outra saída.

Uma parte da elite considerava que o Governo Monárquico não mais atendia a seus interesses, principalmente depois da abolição.              Os latifundiários, principalmente do Vale do Paraíba paulista, desejavam maior apoio do Governo em questões que este, sendo Monárquico, não poderia ajudar, pois estava empenhado em manter, ao menos em parte, a estrutura de outra parte da elite, “os Barões do Café”.

Outros latifundiários que anteriormente morreriam para defender a Monarquia, mostravam-se apáticos e decepcionados, porque a abolição, sem nenhum ressarcimento foi, para eles, um golpe de morte e falência e, antes de tudo, uma traição do Governo.

Havia um consenso geral de que não haveria um terceiro Reinado. A Princesa ISABEL era vista com desconfiança, principalmente por ser casada com um estrangeiro.

 Mas o Movimento Republicano estava longe de ser popular, a maioria da população apoiava o Regime Monárquico, que havia acabado com a escravidão.

A Proclamação da República foi portanto, e de fato, apenas uma proclamação, na frase do Cientista Político e Historiador de JOSÉ MURILO DE CARVALHO: “E a proclamação, afinal, resultou de um motim de soldados, com o apoio de grupos políticos da Capital”.

A República nasceu de um golpe militar. O Exército, descontente com os sucessivos Ministérios, tendo tomado consciência de seu poder, como único corpo nacional, depois da Guerra do Paraguai, derrubou o Governo com uma parte da classe dominante aplaudindo o feito, por acreditar que caso isto não ocorresse dessa forma, poder-se-ia dar o ensejo à participação popular, através de uma rebelião.

O Governo Provisório, montado na noite de 15 de novembro de 1889, decretou o Regime Republicano Federalista e em sua primeira proclamação o Governo assegura a continuidade da Administração Pública, tanto civil quanto militar, bem como da Justiça. Afirma também que respeitará os direitos individuais e confirma continuar respeitando os acordos e compromissos firmados pelo regime anterior.

No mesmo dia foi baixado um Decreto que mudava o nome do País para Estados Unidos do Brasil, instalava o Sistema Federativo e autorizava os Estados a elegerem seus Constituintes.

Entretanto, enquanto essas providências não fossem tomadas, caberia ao Governo Provisório indicar os Governadores. No mesmo sentido centralizador, o mesmo Decreto afirmava que teria a tarefa de legislar, enquanto não se reunisse uma  Assembléia Constituinte, da mesma forma que caberia ao Governo Provisório o comando de Forças Armadas, para a defesa do novo Regime.