Historia do direito brasileiro

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REFORÇO HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO – 01/06/2015

(profa. Dra. Margarida Maria Knobbe)

 

Localize no seu livro didático ou no material fornecido pela professora em aula os assuntos a que se referem as questões a seguir e responda (em folha avulsa ou em seu caderno).

 

QUESTÕES DISCURSIVAS

 

1. 1.Como se deu a regulamentação do modelo das capitanias hereditárias adotadas na América Portuguesa a partir de 1534?

 

1. 2.Na Constituição de 1824, o Estado brasileiro era confessional? Justifique. 

 

1. 3.Como se deu o processo constituinte para a elaboração da Constituição de 1824?

 

1. 4.Foi adotado o princípio da separação dos poderes na Constituição de 1824? Justifique. 

 

1. 5.Quais os principais aspectos e princípios inspiradores do Código Criminal de 1830? 

 

1. 6.Quais os principais aspectos e princípios inspiradores do Código de Processo Criminal de 1832?

 

1. 7.Comente alguns aspectos da Lei de Terras. 

 

1. 8.A Constituição de 1824 incluiu algum direito dos escravizados? Justifique. 

 

1. 9.Aborde os aspectos mais importantes das três leis brasileiras relativas à escravidão: Lei do Ventre-Livre (1871); Lei dos Sexagenários ou Lei SaraivaCotegipe (1885) e Lei Áurea (1888). 

 

1. 10.Comente sobre a relação da Igreja católica com o Estado no início da República. 

 

QUESTÕES OBJETIVAS

 

11.  Em 15 de novembro de 1891, o Brasil elaborou uma nova Constituição que foi promulgada no dia 24 de fevereiro daquele mesmo ano. Marque a alternativa correta sobre esse momento histórico do Brasil. 

1. A)A Constituição de 1891 decretou a soberania da Igreja Católica no Brasil, ficando o Estado submisso às ordens papais.
3. B)Essa Constituição decretou uma política reformista que contribuiu para o fim do coronelismo e dos latifundiários no Brasil.

1. C)Essa nova Constituição adotou a forma de governo presidencialista, garantindo às antigas províncias mais autonomia política.
3. D)A nova Constituição adotou o presidencialismo como forma de governo, mas não possibilitou mais autonomia política para os estados, que se afundaram em revoltas contra a República.

 

12.  Marque a alternativa que contém algumas das mudanças provocadas pela Constituição de 1891. 

1. A)O Estado brasileiro passou a ter três poderes independentes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Além disso, eliminou-se o voto censitário. Homens a partir de 21 anos poderiam votar, porém analfabetos e mulheres continuaram sem o direito ao voto.
3. B)O Estado brasileiro passou a ter três poderes independentes: Executivo, Legislativo e Judiciário. O voto censitário permaneceu para os eleitores e as mulheres passaram a ter o direito ao voto.

1. C)O regime político passou a ser o presidencialista. A maioria da população passou a ter acesso ao voto livre e secreto, e o Estado adotou um regime dividido em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
3. D)Excetuando as mulheres, o restante da população com idade acima de 21 anos poderia votar. A Igreja passou a ter maior controle sobre os patrimônios públicos e sobre o Estado. O voto passou a ser secreto.

 

1. 13.O que era a "Política do café com leite" na República Velha?
3. A)Foi o período em que o Brasil exportava em grande quantidade de café e leite.
5. B)Foi uma política de revezamento do poder nacional pelos estados de São Paulo e Minas Gerais.
7. C)Foi o período em que o estado de São Paulo era o maior produtor de café e leite.
8.  
9. D)Foi o momento em que o poder político e econômico era concentrado nas mãos dos coronéis, que tomavam bastante café com leite.

 

14.  O que foi a Política dos Governadores

1. A)Época em que os governadores tinham total poder sobre o Brasil.
2.  
3. B)Troca de favores políticos entre presidente da República e governadores para a manutenção do poder e garantia de governabilidade.
5. C)Foi uma insurreição popular ocorrida no Rio de Janeiro, na qual os governadores queriam tomar o poder total do país.
7. D)Troca de favores entre os governadores e os latifundiários do sertão nordestino.

 

1. 15.Indique se as afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F). A Revolução de 1930, no Brasil, teve como objetivos: [pic 2]

(  ) enfraquecer a aliança conhecida como "café com leite".

(  ) diminuir o poder político dos estados de São Paulo e Minas Gerais.

(  ) aumentar o poder político dos grupos industriais do Brasil.

(  ) alterar a sucessão de Presidentes, representantes da "aristocracia rural".

1. 16.No Brasil, a CLT - Consolidação das Leis do trabalho - foi criada pelo Decreto 5452, de 1943, em meio ao governo de Getúlio Vargas, para reunir e sistematizar as leis trabalhistas existentes no país. 

Tais leis representaram a: 

1. A)conquista evidente do movimento operário sindical e partidariamente organizado desde 1917, defensor de projetos socialistas e responsável pela ascensão de Vargas ao poder.
3. B)participação do Estado como árbitro na mediação das relações entre patrões e trabalhadores de 1930 em diante, permitindo a Vargas propor a racionalização e a despolitização das reivindicações trabalhistas.
5. C)inspiração notadamente fascista, que orientou o Estado Novo desde sua implantação em 1937, desviando Vargas das intenções nacionalistas presentes no início de seu governo.

1. D)atuação controladora do Estado brasileiro sobre os sindicatos e associações de trabalhadores, permitindo a Vargas criar, a partir de 1934, o primeiro partido político de massas da história brasileira.
3. E)pressão norte-americana, que se tomou mais clara após 1945, para que Vargas controlasse os grupos anárquicos e socialistas presentes nos movimentos operário e camponês.

 

17.(Ufba 95) Na(s) questões adiante escreva, no espaço apropriado, a soma dos itens corretos.

"De março de 1931 a fevereiro de 1940, foram decretadas mais de 150 leis novas de proteção social e de regulamentação do trabalho em todos os seus setores.