História do Direito Brasileiro

Plano 07

1. Analisando algumas características da Constituição de 1891,tais como: Unidade Federativa, Sistema Presidencialista, divisão de poderes, separação entre Estado/Igreja Católica e casamento civil, é possível correlacionar estas posições assumidas pelo Estado brasileiro com o modelo de organização política adotado pelos Estados Unidos?

R:Sim. A Constituição de 1891 batizou o País como a República dos Estados Unidos do Brasil, tornando explícito o figurino norte-americano que modelou o seu conteúdo.Inspirados neste modelo nossa primeira Constituição, pós-império, adotou a República Federativa como sistema institucional, liderado por um regime político presidencialista, onde a população passa a escolher os representantes dos municípios, estados e da federação por meio do voto direto. Os Estados da Federação passaram a ter grande autonomia, podendo Empreender medidas próprias nos setores jurídico, fiscal e administrativo. Paralelamente, observamos a separação oficial entre o Estado e a Igreja.

1. O regime do Padroado foi mantido pela Constituição de 1891? Justifique.

R: Não. A partir da proclamação da República e promulgação da Constituição de 1891, houve a rejeição de qualquer união entre o poder civil e o poder religioso, colocando um fim, ao Regime do Padroado e instaurando-se um novo regime, o da separação igreja /Estado. Desta forma, caberia ao Estado garantir a liberdade e a igualdade de todos os cidadãos, independente dos valores morais e religiosos, garantindo a secularização do casamento, do registro civil e dos cemitérios, o término da educação pública confessional.

1. Que razões teriam levado o governo republicano a produzir o Código Penal mesmo antes de organizar o Estado republicano por meio de uma constituição?

R: Até a abolição da escravatura quase a totalidade da força de trabalho rural e também boa parte da urbana era negra e presume-se, então, que o contingente de ex-escravos livres, e que foram as cidades em busca de trabalho, tenha contribuído vertiginosamente para o crescimento populacional urbano, o que deve ter assustado e muito as minorias dominantes. A criação de uma norma repressora seria alternativa em curto prazo para controlar e disciplinar este novo contingente de negros nas cidades.

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