História do STF

Com a decisão de que haverá novo julgamento em algumas penas de 12 dos condenados no mensalão, a aposta entre advogados de defesa é que o caso dure pelo menos mais um ano.

O ministro Luiz Fux foi sorteado como o novo relator dos recursos, o que sugere celeridade no processo, uma vez que ele os rejeitou e, ao longo do julgamento, adotou a linha dura o presidente da corte e relator do caso, Joaquim Barbosa, contra os réus.

No PT, Fux é visto como antípoda do principal réu do mensalão, o ex-ministro José Dirceu, a quem procurou antes de sua nomeação em 2011 para pedir apoio. Dirceu o acusou de ter prometido o absolver em caso de ser nomeado, o que Fux nega.

A decisão de acatar os chamados embargos infringentes foi precedida de forte polêmica e dividiu a corte.

O ministro mais longevo do STF, Celso de Mello, é sempre o último a votar. Coube a ele desempatar o placar, e seu longo voto de 2h05min frustrou aqueles que esperavam se não a reversão de sua posição favorável aos infringentes, ao menos a cobrança por rapidez no processo.

"Se é certo que a suprema corte constitui por excelência um espaço de proteção e defesa das liberdades fundamentais (...) não pode expor-se a pressões externas como as resultantes do clamor popular e pressões das multidões sob pena de completa subversão do regime constitucional de direitos e garantias individuais", disse na introdução a seu voto.

Depois, fez a defesa teórica de que o regimento interno, que é de 1980 e admite os infringentes, tem o mesmo peso da lei de 1990 que regulou recursos na corte e no STJ e que não trata desse recurso.

Com isso, além de Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) poderão escapar da prisão em regime fechado.

Maior caso da história do STF, o mensalão consumiu 64 sessões do tribunal e comprovou a existência de esquema de compra de apoio parlamentar durante o primeiro mandato do ex-presidente Lula.

O mensalão em si não será questionado nos novos julgamentos. O esquema foi revelado pela Folha em 2005. Em 2006 o Ministério Público Federal apresentou sua denúncia, que foi aceita pelo Supremo no ano seguinte.

Em agosto do ano passado, o julgamento começou, pontuado de bate-bocas duros entre ministros, notadamente entre Barbosa e o revisor do caso, Ricardo Lewandowski.

Agora é preciso que tudo o que foi decidido nesta etapa de análise de recursos seja publicado, o que deve ocorrer em 30 a 45 dias.

Depois, os novos recursos têm de ser apresentados. Ontem, ministros decidiram que terão um mês para pedir absolvição ou redução de pena.

Só depois disso Fux poderá pedir a opinião do Ministério Público, produzir seu voto e o incluir na pauta.

Crítico do novo julgamento, o ministro Gilmar Mendes havia dito que o STF não poderia ser um "tribunal para ficar assando pizza". Perguntado ontem se "houve pizza", ele ironizou: "Posso recomendar uma pizzaria para vocês".