INDÚSTRIA DE DOCES ALGODÃO DE AÇÚCAR LTDA
Por: dovin • 19/5/2015 • Relatório de pesquisa • 632 Palavras (3 Páginas) • 216 Visualizações
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DE PETROPOLIS/RJ
10 linhas
INDÚSTRIA DE DOCES ALGODÃO DE AÇÚCAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº, sediada na rua, nº, bairro, cidade,UF, CEP, por meio de seu advogado infra assinado e com instrumento procuratório anexo, com escritório na rua, nº, bairro, cidade, UF, CEP, vem perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 566 do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL em face de SONHOS ENCANTADOS COMÉRCIO DE DOCES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n º, sediada na rua, nº, bairro, cidade, UF, CEP, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
I. Dos fatos
A Exequente é credora de uma duplicata da Executada, no valor de R$ 50.000,00, sendo vencido tal crédito no dia 02/02/2011.
A Executada não aceitou a duplicata e nem justificou a negativa, sendo que o canhoto da correspondente fatura assinado por preposto da devedora, consta o recebimento da mercadoria.
Ocorreu o protesto da referida duplicata no cartório, tendo em vista que tentou de todas as formas extrajudiciais possíveis para o recebimento do crédito devido, sem êxito algum.
II. Do direito
A executada ao não dar o aceite na duplicata e receber a mercadoria, violou o art. 8 da lei 5474 /68, tendo em vista que a recusa do aceite apenas poderá ser dado em avaria ou não recebimento das mercadorias, vícios, defeitos e diferenças na qualidade ou na quantidade das mercadorias ou divergência nos prazos ou nos preços ajustados, logo, não se encaixando, em nenhuma hipótese, no caso em tela, devendo assim pagar a dívida escrita na duplicata.
O Exequente protestou a duplicata conforme art. 13 da lei 5494/68, logo, poderá ocorrer a execução do referido titulo de crédito.
O Executado ao não pagar o valor da duplicata, causou dano patrimonial ao Exequente, com isso, deverá efetuar o pagamento do mesmo.
III. Dos pedidos
Ante o exposto, requer que Vossa Excelência:
- cite o Executado para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal, sob pena de revelia e confissão ficta;
- Condene o Executado ao pagamento da duplicata no valor de R$ 65.208,44, atualizado até a data de 05/05/2011, no prazo de 03 dias conforme art. 652 do código de processo civil sob pena de serem penhorados bens até a quitação do devido valor, conforme art. 659 do referido diploma.
- Condene o executado ao pagamento dos ônus de sucumbência conforme art. 20 do Código de processo civil em 20% sobre o valor da causa.
IV. das provas
Requer todos os meios de provas em direito admitidos, preferencialmente depoimento pessoal e documental, sem prejuízo de outras para provar o alegado.
Dar-se à causa o valor de R$ 65.208,44
Termos em que,
Pede deferimento.
Local e data
Advogado
OAB/UF
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Atualização Monetária de Débitos Judiciais |
Valores Atualizados Até 05/05/2015 |
Data da Elaboração do Cálculo: 05/05/2015 às 21:33:02 |
Dados: | ||||||||||||||||||
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Operações Aritméticas: | ||||||||||||||||||
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