INFORMAÇÕES COMUNS A TODOS OS PROCESSOS

INFORMAÇÕES COMUNS A TODOS OS PROCESSOS

• Sempre informar o CEP do endereço das partes;

• Sempre informar o CPF do(s) requerente(s), caso contrário não é possível a distribuição;

• Caso o cliente seja autônomo, deve fazer uma declaração de próprio punho informando os rendimentos mensais;

• Se o cliente for empregado, tem que apresentar as três últimas declarações de rendimento.

• Sempre qualificar os clientes nas procurações e declarações de hipossuficiência – o documento não deve ser assinado em branco;

• Nos DIVÓRCIOS CONSENSUAIS as partes devem assinar TODAS as páginas do termo de acordo e da petição inicial;

• Os documentos dos processos devem ser anexados no Escritório Virtual na aba Documentos Necessários – Formato .PDF; tamanho máximo do arquivo: 3mb;

•As petições devem ser confeccionadas para a assinatura dos advogados

AÇÕES DE DIVÓRCIO – GUARDA – VISITAS – ALIMENTOS

• CPF, RG e comprovante de residência do requerente;

• Procuração e Hipossuficiência assinadas;

• Nome, endereço, qualificação do(s) requerido(s) ou do representante legal;

• Certidão de nascimento do(s) filho(s);

• Certidão de casamento;

• Dados da empregadora e comprovante de remuneração;

• Número da conta bancária para depósito;

• Indicação e qualificação de testemunhas;

• Três últimos contracheques/ Declaração de rendimentos;

• Dados da conta para depósito da pensão.

PETIÇÃO INICIAL

• CLÁUSULA OBJETIVA SOBRE GUARDA; VISITAS (livres ou regulamentadas); ALTERAÇÃO DE NOME; BENS DO CASAL; ALIMENTOS RECÍPROCOS E ALIMENTOS DOS FILHOS.

• Caso não tenha conta bancária deve constar na inicial pedido de abertura de conta.

• Caso haja desconto em folha de pagamento, informar todos os dados da empregadora do alimentante.

DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

• CPF, RG e comprovante de residência do requerente;

• Procuração e Hipossuficiência assinadas;

• Nome, endereço, qualificação do requerido – se já falecido, dos herdeiros (para citação);

• Certidão de nascimento do(s) filho(s);

• Provas materiais que comprovem o relacionamento (fotos, recibos, bens em conjunto, bilhetes, cartas de amor, etc);

• Indicação e qualificação de testemunhas.

DIVÓRCIO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO (Litigioso/ Consensual)

• CPF, RG e comprovante de residência do requerente;

• Procuração e Hipossuficiência assinadas;

• Nome, endereço e qualificação do requerido;

• Certidão de nascimento do(s) filho(s);

• Certidão de casamento, certidão de união estável.

• Se houver bem imóvel – matrícula do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda – carro – cópia do certificado de propriedade – e lista de bens de imóveis.

• Indicação e qualificação de testemunhas.

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO