INSS DIGITAL: ENTENDA COMO SERÁ REQUERER SEU BENEFÍCIO

INSS DIGITAL: ENTENDA COMO SERÁ REQUERER SEU BENEFÍCIO

Juliana Zanuz Anezi

Dentro das inúmeras mudanças previstas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prevê implementar o novo modelo de atendimento e de fluxo de processos em todas as agências até julho deste ano; considerando, que até o momento, 587 agências do INSS já passam a adotar o modelo Digital, desde o último dia 21, em todo país. Isso porquê o projeto INSS Digital, consiste na adoção de uma nova forma de atender os segurados, a fim de oferecer maior rapidez e segurança, alterando a tramitação de processos físicos (em papel) para o modo digital (eletrônico).

A mudança na forma de requerer seu benefício previdenciário, abrange também, a necessidade de se estabelecer parcerias entre o Instituto e organizações representativas, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) para facilitar o acesso aos serviços e ao reconhecimento dos direitos dos cidadãos, permitindo que o advogado, devidamente cadastrado, possa representar o segurado, auxiliando, quanto a documentação necessária a ser oferecida.

No INSS Digital, por exemplo, com acesso restrito aos advogados, poderão ser realizados, inicialmente, requerimentos de benefícios de aposentadorias urbanas e rurais, incluindo aquelas da pessoa com deficiência (PcD), pensão por morte, salário maternidade urbano e rural e auxílio reclusão. A fé pública dos documentos será atestada pelos próprios advogados, quando do protocolo do benefício. A digitalização e montagem do processo será feita pelo advogado e eventuais exigências, poderão ser cadastradas pelos servidores das agências.

Na contramão da plataforma digital, o Instituto Nacional do Seguro Social, também, disponibiliza a ferramenta Meu INSS – https://meu.inss.gov.br - liberada para qualquer cidadão. Por meio deste canal, é possível acessar informações acerca da situação cadastral do segurado. São oferecidos, ainda, serviços de agendamento de perícia, CNIS, HISCRE, Extrato de Empréstimo, Extrato de IR, Carta de Concessão e Resultado de Perícia. Entretanto, não é possível realizar requerimento para concessão de benefício, salvo agendamento de perícia.

Além disso, estima-se que o número de processos ‘pendentes de análise’ ou até mesmo do ‘indeferimento de benefícios’, tende a aumentar - principalmente nos casos onde o segurado solicitar a concessão sem a devida representação; em função de toda logística implantada quanto ao acesso ao portal eletrônico do INSS, que deve ser mediante cadastro prévio, bem como na dificuldade de apresentação dos documentos, os quais, deverão ser digitalizados.

O projeto INSS Digital, além de permitir o requerimento de benefícios previdenciários, sem agendamento prévio, tende ser a base de um processo mais amplo, cujo objetivo é facilitar a vida do segurado contribuinte ou dependente, de forma que tenha acesso aos benefícios e serviços da Previdência Social, de forma mais rápida e eficaz. Com este novo modelo Digital, e,