INTRODUÇÃO Pesquisas em Seres Humanos

COMPONENTE CURRICULAR: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

PROFESSOR: DR. MILTON DE SOUZA CORREA FILHO

ACADÊMICA: ANA BEATRIZ GERMANO GUEDES

TURMA: 109 1° DIV1

1. O direito desde seu desenvolvimento até agora, passou por diversas significações, uma vez que o direito é empregado em mais de uma definição.

2. João Baptista Herkenhoff defende o caráter científico do conhecimento jurídico, afirmando que o Direito é conhecimento racional e sistemático de uma parcela da realidade cultural, e pensa que o argumento da instabilidade, utilizado pelos que pretendem negar a cientificidade, é equivocado.

3. Os fatores que influenciam diretamente na construção do direito são os fatores naturalistas e os fatores sociais, culturais ou históricos.

4. Fatos Jurídicos, em sentido amplo, "são os acontecimentos em virtude dos quais as relações de direito nascem, transformam-se e terminam" (Savigny). São os acontecimentos, naturais ou voluntários, aos quais, o direito positivo atribui significação. E em sentido estrito, bem observado por Daniel Coelho de Souza, os fatos jurídicos são aqueles cuja ocorrência não depende da vontade humana, exemplos: o nascimento, a morte, a idade da pessoa, secas, inundações.

5. A lei é a regra ou norma, sendo um preceito ditado por uma autoridade competente. Este texto manda ou proíbe algo em concordância com a justiça, para o bem da sociedade no seu conjunto.

6. O direito é um fato social, resultante de diversos fatores sociais, o direito também pode ser conceituado como; “uma proporção real e pessoal, de homem para homem, que conservada, conserva a sociedade, corrompida corrompe-a.

7. A segurança jurídica existe para que a justiça, finalidade maior do Direito, se concretize. Vale dizer que a segurança jurídica concede aos indivíduos a garantia necessária para o desenvolvimento de suas relações sociais, tendo, no Direito, a certeza das conseqüências dos atos praticados.

8. O direito é uma ciência normativa técnica, já que tem por objeto o estudo ou o conhecimento das normas do fazer, na pratica legislativa ou forense.

9. O estilo jurídico e de extrema importância, uma vez que produz a linguagem verbal uma peculiaridade, inclusive está presente em diversas áreas da linguagem, na técnica jurídica.

10. O direito é de extrema importância social, uma vez que é considerado um fato social, vale ressaltar ainda que desde os primórdios dos tempos o direito enseja salvar as relações humanas. Compreender e exercer o direito não são apenas importantes para acadêmicos da mesma, muito embora, as pessoas por desconhecer seus direitos acabam sendo prejudicadas. Portanto, o direito torna-se de suma importância, pois assegura os direitos e os deveres de cada cidadão.