A Evolução das Leis, Códigos e Decretos em relação à pesquisa em Seres Humanos

Faculdade Associação de Ensino Superior do Piauí – AESPI

Curso: Bacharelado em Farmácia

Disciplina: Bioética

Docente: Daniella Barbosa

Discente: Jr.

P. Letivo: 2014.1 Turno: Noturno

Teresina/PI - 02.03.2014

A Evolução das Leis, Códigos e Decretos em relação

à pesquisa em Seres Humanos

Com o avanço das pesquisas cientificas, surgem novos conhecimentos e conceitos que atingi o ser humano de forma direta ou indiretamente, tanto beneficiando a seu favor quanto não. O que importa, é que o novo conhecimento seja obtido de forma eticamente adequada e aplicada. Porém lamentavelmente, nem sempre isso ocorre, pois registram-se vários exemplos de experimentação abusivas em seres humanos ocorridas nos dias atuais.

No entanto, a bioética surgiu da necessidade de auxiliar o desenvolvimento tecnológico nas esferas cientificas da vida e da saúde do ponto de vista ético, decorrentes a questões de comportamentos corretos e incorretos e no amparo dos envolvidos nas disputas de interesses e valores que envolvem uma pesquisa. No decorrer da história dessas pesquisas, houve uma gama de episódios perversos e duvidosos. Exemplos disso temos: nos Estados Unidos da América, entre as décadas de 30 e 70, o caso Tuskegelse tratava de um estudo do desenvolvimento de sífilis em negros. Muitos prisioneiros dos campos de concentração foram inoculadas com febre tifoide, no intuito de estudar a eficiência de diversas vacinas. Ainda nos EUA confinadas gestantes japonesas foram confinadas e submetidas a diferentes radiações para estudar efeitos sobre o feto. Já na Alemanha nazista, ao longo da Segunda Guerra Mundial, eram realizadas pesquisas envolvendo seres humanos sem qualquer limite razoável, fazendo uso das etnias que fugiram ao conceito de superioridade racial, experimentos abusivos praticados nos campos de concentração nazistas suscitaram maior por sua gravidade. Os médicos que os praticaram foram levados a julgamento e condenado no Tribunal de Nuremberg em 1947, constituídos como “crimes contra a humanidade”. A partir daí surgiu o código de Nuremberg.

O código de Nuremberg determinava que os experimentos tivessem que apresentar resultados vantajosos que não pudessem ser alcançados por outros métodos. Além disso exigia a realização da experimentação em animais antes de ser feito em humanos; que os sujeitos da pesquisa tivessem as informações essências do desenvolvimento desta; que houvesse consentimento voluntario da participação na pesquisa e a não indução à participação; que o sofrimento deveria ser evitado, o risco minimizado e, na possibilidade de morte, o projeto não deveria ser realizado. Sendo assim sua importância é inquestionável, sobretudo porque instituiu a figura do consentimento voluntario, por isso tem sido adotado como guia genérico por vários países.

Reconhecendo algumas falhas no Código de Nuremberg, realizado no fim da Segunda Guerra Mundial, a Associação Médica Mundial elaborou a Declaração de Helsinque, em junho de 1964, durante a 18º Assembleia Médica Mundial, em Helsinque, na Finlândia. A Declaração é um importante documento na história da ética em pesquisa, e surge como o primeiro esforço significativo da comunidade médica para regulamentar a investigação em si. Desenvolveu os dez primeiros princípios defendidas no Código de Nuremberg, e aliou-os a Declaração de Genebra (1948), uma declaração de deveres éticos do médico. Foi revisada e alterada por mais de 6 vezes, além de duas alterações. A Declaração de Helsinque apresenta sempre uma introdução na qual conclama as responsabilidade da missão do médico, e busca diferenciar a pesquisa médica que tem como objetivo essencial o diagnostico ou a terapia para um paciente. Apresenta seus princípios básicos, onde expõe a responsabilidade e as precauções que devem ser tomadas na pesquisa envolvendo seres humanos, salientando os riscos e à avaliação das consequências.

Em 1996, no Brasil, foi