Impacto da saída da Venezuela da OEA

O Impacto da saída da Venezuela da OEA

                

Introdução

Inicialmente, cumpre estabelecermos algumas premissas antes da abordagem profunda do presente trabalho, qual seja a análise e o impacto da saída da Venezuela da OEA.

Dessa forma, salienta-se que a OEA (Organização dos Estados Americanos) “é o mais antigo organismo regional do mundo. A sua origem remonta à Primeira Conferência Internacional Americana, realizada em Washington, D.C., de outubro de 1889 a abril de 1890. Esta reunião resultou na criação da União Internacional das Repúblicas Americanas, e começou a se tecer uma rede de disposições e instituições, dando início ao que ficará conhecido como “Sistema Interamericano”, o mais antigo sistema institucional internacional.

Fundada em 1948, em Bogotá na Colômbia, a Carta da OEA somente entrou em vigor três anos após, ou seja, em 1951. O fundamento da existência da organização encontra-se expresso no artigo primeiro do próprio instrumento, que assim dispõe:

“uma ordem de paz e de justiça, para promover sua solidariedade, intensificar sua colaboração e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência”.

Nesse sentido, observarmos que o propósito da instituição é o de garantir a paz e a segurança continental; o de promover e consolidar a democracia representativa, respeitado o princípio da não-intervenção; prevenir as possíveis causas de dificuldades e assegurar a solução pacífica das controvérsias que surjam entre seus membros; entre outros.

Sendo assim, observamos o papel de promoção do desenvolvimento e tratamento pacifico de lides existentes no âmbito de violação a direitos humanos ou outras questões ligadas a paz e a segurança.

DA SAÍDA DA VENEZUELA DA OEA

Em 26 de abril de 2017, um fato impactante e inédito mundialmente ocorreu na Venezuela. A ministra de Relações Exteriores da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou a saída da Venezuela da OEA (Organização dos Estados Americanos). O motivo foi da retirada foi em protesto pela convocação de uma reunião de chanceleres para avaliar a crise politica no país.

Nessa reunião, a discussão partiu da suposta violação da Carta Democrática Interamericana pelo Presidente da Venezuela, Nicolas Maduro. Inconsolados com a votação, a Ministra Rodriguez afirmou que a reunião demonstra o caráter intervencionista que pretende a OEA, a suposta tentativa de retirada do atual presidente do poder, ou seja, para a Venezuela a atitude é uma afronta a soberania e uma contrariedade ao governo atual.

O parlamento venezuelano apresentou, em resposta a decisão do governo, um decreto para rejeitar a saída da Venezuela da OEA que foi entregue diretamente ao Conselho Permanente, o órgão regulador dos países membros da organização.

Nesse sentido, o argumento da oposição é de que houve grave violação a Constituição, uma vez que a Venezuela proíbe a saída de qualquer acordo internacional que inclua a proteção dos direitos humanos, de forma que a OEA seria uma parte substancial da constituição.

Relativamente a essa saída, existiriam por certo alguns efeitos imediatos. A OEA não poderia aplicar sanções ao descumprimento e violação. Insta salientar ainda que para aplicação de sanções contra um país que tenha violado a Carta Democrática do organismo, faz necessário um mínimo que 75% dos países que integram o Conselho Permanente da OEA votem a favor da iniciativa. Já houve, inclusive, uma tentativa passada em que o bloco de países favorável à aplicação da carta perdeu a votação por apenas quatro votos.