Impacto do covid-19 nas relações de emprego

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ – IESRSA[pic 1]

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

Andreia Maria Barroso Macedo

IMPACTOS DA COVID - 19 NAS RELAÇÕES DE EMPREGO

 

               

PICOS- PI

2020

Andreia Maria Barroso Macedo

IMPACTOS DA COVID - 19 NAS RELAÇÕES DE EMPREGO

[pic 2]

PICOS- PI

2020

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO....................................................................................................03

1.1 Apresentação do tema .................................................................................... 04

1.2 Problema de pesquisa ..................................................................................... 04

1.3 Objetivos .......................................................................................................... 04

1.3.1 Geral .............................................................................................................. 04

1.3.2 Específicos .....................................................................................................04

1.4 Justificativa ....................................................................................................... 04

2. REFERENCIAL TEÓRICO ................................................................................ 05

3. METODOLOGIA ................................................................................................ 08

4. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO ..................................................................... 10

5. RECURSOS ........................................................................................................10

REFERÊNCIAS ...................................................................................................... 11

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1.INTRODUÇÃO

1.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA

       O presente trabalho abordará um estudo acerca do impacto do Covid – 19 nas relações entre empregado e empregador, visto que esta durante o período de isolamento social foi imensamente afetada.

Com a chegada dos primeiros diagnósticos e a alta taxa de contaminação pelo novo vírus, viu se a necessidade de se promover o isolamento social para evitar uma disseminação descontrolada. Visto isso, foi promulgado o Decreto nº 6, de 2020, onde se deu as primeiras medidas a serem tomadas com a decretação de Calamidade Pública no País.

Segundo os dados disponíveis no site In Loco o país no dia 22 de março de 2020 62, 2% da população brasileira estava em isolamento social. Logo após veio o fechamento do comércio, e outros setores que não eram atividades essenciais.

Com esse cenário, viu-se o a necessidade de surgimento de normas para acompanhar assim a nova realidade. O Presidente da República sancionou as medidas provisórias 927 e 936 para evitar as demissões em massa e auxiliar os empregadores a manterem seus colaboradores durante a pandemia.

Segundo Bolduan (2020) abordando sobre a MP 927 publicada em março: “A medida reconhece o estado de calamidade pública e apresenta alternativas para que os empregadores mantenham os contratos de trabalho, além de estabelecer a prevalência do acordo individual escrito sobre a lei trabalhista e convenções coletivas em casos específicos, como o teletrabalho, por exemplo.”

Logo após, em julho de 2020, surge a MP 936, que tem na sua ementa: “Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública [...] e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), [...].

Sendo assim, essas medidas provisórias se complementam entre si, dando um norte a ser seguido em um momento sem precedentes, no intuito de esclarecer possíveis lacunas e dar maior proteção ao elo mais fraco da relação de emprego. Diante disso, as empresas tem a responsabilidade de garantir não só os empregos, mais também a saúde e segurança de seus empregados, e ao mesmo tempo a proteger o seu estabelecimento da crise a fim de evitar a falência.

A necessidade da abordagem do tema consiste nos desafios enfrentados pela classe trabalhadora diante da atual situação que o país se encontra nesse momento de pandemia e como a classe de empregadores e empresários está lidando ou lidou com a situação.

1.2 PROBLEMA DE PESQUISA

       Quais medidas legais foram adotadas para minimizar os impactos que o Covid – 19 trouxe para as relações empregatícias?

 1.3 - OBJETIVOS

1.3.1- Gerais

     - Abordar as principais consequências do Covid – 19 nas relações de emprego.

1.3.2 Específicos

 

               - Identificar os principais impactos trazidos pelo Covid – 19 nas relações de emprego;

 - Analisar a legislação que está sendo aplicada no caso concreto;

             - Pesquisar sobre as medidas alternativas que foram ou estão sendo utilizadas para evitar o término do contrato de emprego;

1.4 - Justificativa

         Desde o fim de 2019 muito falou-se sobre o Corona Vírus (Covid-19), divulgando por muitas vezes dados e informações inconclusivas a respeito de uma doença que até então era desconhecida. Esta trouxe diversas mudanças na vida de todos os habitantes do planeta. Uma das mais importantes foi ver como esta afeta as relações não só interpessoais mas também as empregatícias, pressupõe-se ainda que devido a baixa quantidade de trabalhos em língua portuguesa, esta seria uma área de relevante estudo.

A escolha do tema se deu pela observação na forma que o Covid – 19 impactou não só os grandes setores da economia, mas a vida de milhares de pessoas, em especial na forma de como trabalham e como isso reflete nas relações entre empregado e empregador.

2 – REFERNCIAL TEÓRICO

        O ordenamento jurídico brasileiro além de assegurar diversos direitos, regulamenta variadas atividades realizadas no dia a dia, entre elas, a relação entre empregado e empregador. Essa relação é “fiscalizada” pela legislação trabalhista, que contém várias normas para garantir não só os direitos, mais também a proteção do polo mais fraco, ou seja, o trabalhador a fim de amenizar os danos trazidos pelo domínio econômico do empregador.