Imposto de renda

O principio da capacidade contributiva e sua relação com a tabela do IMPOSTO DE RENDA

O principio da capacidade contributiva encontra-se na Constituição Federal , no § no art.145. A partir deste podemos avaliar que a contribuição de impostos e de caráter pessoal e deve respeitar o rendimento de cada individuo.

Muitos especialistas, como a jurídica Regina Helena Costa e doutor e docente em direito Jose Marcos Domingues de Oliveira, falaram um pouco mais sobre a capacidade contributiva. A primeira reforça que o sujeito deve fazer a sua contribuição de acordo com sua aptidão econômica, pois este deve ter recursos para suprir sua necessidades. Já o segundo divide a contribuição em duas faces: a objetiva, que e a riqueza a ser tributada; e a subjetiva, onde remete as condições financeiras individuais.

Para BALEEIRO, completando o conceito de OLIVEIRA, o ponto subjetivo deve garantir o sujeito à capacidade de manter gastos de necessidade básica como: alimentação, vestuário, moradia, saúde, entre outros.

O estudo feito sobre a capacidade tributaria, em cima do que e prescrito por lei, o governo lança alíquota a partir de diferentes valores de renda, para que assim possa determinar a porcentagem que será destinada ao Imposto de Renda, respeitando, segundo cálculos do mesmo, o direito do contribuinte em suprir suas necessidades básicas. Tendo em vista este fator, sujeitos que têm um rendimento menor ou igual a R$ 1.787,77, de acordo com o calculo atual, estão isentos da contribuição ao Imposto de Renda. Quem tem um rendimento acima desse valor, e obrigado a contribuir à Receita, pois, e entendido que aqueles que recebem quantias superiores a R$ 1.787,78, conseguem atender a todas necessidades básicas e podem, portanto, contribuir junto a Receita. Para cada faixa de renda existe uma alíquota diferente, assim, quem tem maiores rendimentos pagam mais tributos que serão deduzidos no Imposto de Renda.

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