Inercia do poder publico e ineficácia do tombamento na propriedade privada

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA

PRO REITORIA ACADÊMICA

CURSO DE DIREITO

INERCIA DO PODER PÚBLICO E A INEFICÁCIA DO

TOMBAMENTO SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA

Átila Ribeiro Chaves

Barra Mansa

2015

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CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA

PRO REITORIA ACADÊMICA

CURSO DE DIREITO

INERCIA DO PODER PÚBLICO E A INEFICÁCIA DO

TOMBAMENTO SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA

Átila Ribeiro Chaves

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário de Barra Mansa, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do Profª. Neusane  S. R. Freire

Barra Mansa

2015

INERCIA DO PODER PÚBLICO E A INEFICÁCIA DO

TOMBAMENTO SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA

Átila Ribeiro Chaves

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_________________________

Neusane S. Ribeiro Freire

_________________________

Claudia Ribeiro

_________________________

Gabriela Quinhones

BARRA MANSA

2015

Quero agradecer a Deus por ter me dado a oportunidade de conquistar esta vitória, para com os meus familiares e meus amigos que ganhei durantes estes anos nesta instituição, e principalmente a minha Mãe que me auxiliou e se dedicou a minha vitória.

 

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RESUMO

CHAVES, Atila Ribeiro. Inercia do Poder Público e a ineficácia do Tombamento sobre a propriedade privada. Monografia (Graduação em Direito). Centro Universitário de Barra Mansa – RJ. 2015.

     O presente trabalho de conclusão do Curso de Direito pretende analisar os principais efeitos da ineficácia e do descaso pelas autoridades competentes perante o instituto administrativo do tombamento em seus efeitos na propriedade privada. Atualmente não se admite mais o exercício pleno da propriedade privada sem se considerar o princípio da função social da propriedade. No entanto, o instituto administrativo do tombamento sobre a propriedade privada, resulta em várias e importantes implicações no tocante à preservação das características históricas e artísticas dos imóveis tombados, bem como dos imóveis da vizinhança e do bem tombado. Esse ônus imposto ao proprietário do imóvel tombado por vezes proporciona um resultado oposto ao do que era pretendido pelo Poder Público, ficando assim o proprietário, perante a inercia da administração, sem condições de suportar o ônus dos efeitos do ato de tombamento sobre sua propriedade, ocasionando por diversas vezes a insatisfação do proprietário e da comunidade.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO...............................................................................................................07        

2 EVOLUÇÃO........................................................................................................................08

2.1 ASPECTO HISTÓRICO DO TOMBAMENTO..............................................................

2.2 CONCEITO E CARACTERISTICAS DO TOMBAMENTO........................................

2.3 PROTEÇÃO LEGAL NO AMBITO NACIONAL..........................................................

3 CONCEITO DE PATRIMÔNIO PRIVADO..............................................................20

3.1 PATRIMÔNIO PRIVADO E SUAS CARACTERÍSTICAS......................................21

4 PROBLEMAS RELACIONADOS AO INSTITUTO DO TOMBAMENTO............21

4.1 QUANTO A ORIGEM .................................................................................................22

4.2 QUANTO Á EFICÁCIA...............................................................................................23

4.3 EXEMPLOS ATUAIS E VERÍDICOS DA NEGLIGENCIA DO ESTADO QUANTO Á CONSERVAÇÃO DE PATRIMÔNIOS TOMBADOS......................................................25

4.3.1 A POLÊMICA SOBRE O TOMBAMENTO..............................................................

5 SOLUÇÕES ENCONTRADAS AOS PROBLEMAS RELATADAS....................40

CONCLUSÃO............................................................................................................42

BIBLIOGRAFIA.........................................................................................................44

INTRODUÇÃO

    A constituição dos patrimônios históricos está sempre em processo de expansão. Na verdade, nada garante a permanência e a imutabilidade de um bem, seja ele de natureza material ou imaterial, se o compromisso de o preservar não for reiterado e renovado a cada geração. A preservação só faz sentido para a sociedade se for relacionado a necessidades e interesses do momento presente, na busca constante de um ponto de equilíbrio entre permanência e mudança.

     É de vital importância, não apenas para determinados órgãos responsáveis pela conservação do nosso patrimônio histórico, mas para a sociedade em geral, como bem de interesse comum, que nossas obras culturais e artísticas sejam preservadas, garantindo assim, a possibilidade de que nossos descendentes desfrutem das belezas das quais também desfrutamos e das quais colaboramos para que um dia se tornasse realidade.

     Os responsáveis para tais atos, deveriam ser mais cuidadosos no sentido de que para um ato de tombamento, tem-se que verificar todos os benefícios e malefícios que possam advir desse ato, inclusive com prejuízo social na realização de tal ato.