Ética E Corrupção No Brasil: Uma Discussão Teórica E Perspectivas De Atuação Do Poder público

Este artigo segue as normas da Revista do Serviço Público

Disciplina de Ética & Transparência no Setor Público

Professor Doutor Wagner Iglecias

São Paulo – Brasil

Dezembro/2011

Resumo

Ética e Corrupção no Brasil: uma discussão teórica e perspectivas de atuação do poder público

Allan Souza Santos, Caroline Rizzi Pereira e Rafael Rodrigo Pukaro.

Este artigo discorre a respeito dos conceitos de ética e corrupção e a forma como essaes conceitos são vistos na sociedade brasileira atualmente e a forma pela qual eles foram enraizados na nossa cultura. Além de uma abordagem teórica a partir desses conceitos no caso brasileiro, também pretende-se analisar a atuação da Controladoria-Geral da União, e sua atuação no combate à corrupção nos órgãos públicos federais de modo a prover maior transparência com a publicização de dados abertos e informações públicas e as formas pelas quais tais ações podem contribuir para o aumento do controle social e da ética do poder público junto à sociedade.

Palavras-chave: Ética, Corrupção, Transparência.

Introdução

É através da Administração Pública que o Estado dispõe dos elementos necessários para implementar as prioridades do governo. Dessa forma, é através das tomadas de decisões feitas pelos gestores

público que são atendidas as demandas da população junto ao poder público.

Vivendo em uma democracia, onde, a transparência dos atos do poder público é um princípio constitucional implícito, o país vive um período de grande abalo, seja ele com relação à confiança da população em seus representantes ou mesmo na forma como o Estado se dirige à sociedade, uma vez que é esperado que essa relação seja feita seguindo preceitos clareza, abertura e simplicidade.

Nesse sentido, o Brasil vive um momento histórico em seu cenário político. A política nacional vive peculiarmente através de seus seguidos casos de escândalos de corrupção que chegam até aos jornais, veículos de comunicação, enfim, a toda a população. O governo da presidente Dilma Roussef, até o momento já perdeu sete dos ministros que iniciaram o governo esse ano, grande parte por conta da descoberta pela mídia de escândalos de corrupção em seus ministérios.

Todos os envolvidos justamente culpam a mídia como grande comprometedora da causa de toda a administração pública do país estar em xeque. Mas o tema da corrupção tem estado na agenda política de nosso país, principalmente após a ditadura, vivendo em tempos de democracia, como nunca se houve neste país.

Comumente, temos nos veículos de comunicação (internet, rádio, televisão, mídia impressa) denúncias das mais variadas formas de corrupção por parte do poder público, sejam elas:

• políticos, governantes e funcionários que usam recursos públicos para proveito próprio;

• órgãos legislativos que abusam de seu

poder para legislarem em causa própria;

• integrantes do poder judiciário que estão envolvidos na apropriação de vultosos recursos destinados à Justiça;

• integrantes de todos os poderes que beneficiam parentes com cargos públicos.

Desse modo, a corrupção passou a ter certo lugar cativo nos noticiários, de modo que a população, ou mesmo acusados de agir de maneira ilícita, não reagem com espanto ou mesmo surpresa as acusações feita, de modo que o povo brasileiro acabou por tomar isso por algo quase “cotidiano”, assumindo certos sensos comuns, tais como o de “todo político é ladrão”, alguns generalizam e tomam todo funcionário público como preguiçoso incompetente e corrupto, de modo que se os envolvidos (seja a população ou representantes do poder público) acabam assimilando a atitude corrupta como normal.

É necessário ressaltar que a corrupção não é exclusividade do Brasil. Ela também se encontra em países desenvolvidos mesmo que não seja na mesma proporção que o caso brasileiro.

As denúncias de corrupção envolvendo membros da equipe governamental vão se seguindo governo após governos, independente de posição partidária ou da base governamental que ocupa o poder.

Um exemplo disso são os seguintes escândalos que seguiram durante os dois primeiros anos do Governo Collor (1990-1991). Entre as formas mais conhecidas de corrupção constavam: superfaturamento de bens e serviços vendidos ao governo; agilização de pagamentos aos empreiteiros em troca de propina; facilitação de contratos com o governo através de “taxas de

intermediação”; fraudação de licitações públicas; venda de informação privilegiada das decisões governamentais; arrecadação ilegal de fundos de campanha eleitoral junto aos empresários, entre outros. (GEDDES; NETTO, 2000)

Temos ainda no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) escândalos da mesma natureza, como as denúncias de propina na privatização em grande parte dos processos de privatização; fraudes financeiras na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam; desvios na Sudene, entre outros.

Não obstante, temos no governo Lula (2003-2010), temos o Escândalo do Mensalão, da CECOM, CPI das ONGs e do Apagão, etc que servem para ilustrar que, nenhuma corrente de pensamento político-ideológica está livre de práticas vistas como imorais junto à sociedade.

Dessa forma, diversos autores passaram a discorrer a respeito de como essas práticas de corrupção afetam diretamente o Estado e sociedade, numa concepção onde, no limite, generalizam a percepção de que a corrupção está disseminada em toda a máquina pública