Inteligencia de Segurança Publica

Pós-Graduação Lato Sensu em Inteligência de Segurança Pública 2019

Nome: Flávia de Oliveira Magalhães Lavoratti – CB QPPMC - PMDF

Disciplina: Geopolítica

Prof. Dr. Delmo de Oliveira Arguelhes

Os desafios da segurança pública no cenário urbano brasileiro: políticas públicas com ênfase na prevenção e gestão integrada.

        A Segurança Pública apresenta-se como um dos maiores desafios para o poder público no Brasil.  De acordo com o atlas da violência de 2019, o Brasil figura como um dos mais violentos países do mundo, acometendo principalmente a população jovem, bem como o aumento da letalidade intencional, motivados por feminicídio e homofobia. (IPEA, 2019).

        Uma vida em sociedade gera conflitos, que podem ser considerados inerentes ao ser humano, no entanto, o desafio do Estado repousa em como equilibrar estes conflitos a níveis satisfatórios diante das ameaças urbanas, sobretudo da violência em processo de recrudescimento. Muitas vezes, as Políticas Públicas no campo da segurança surgem de forma emergencial, contempladas geralmente, após a ocorrência de crimes que causam grande comoção popular. Dessa forma, há necessidade de elaboração de políticas públicas concretas, contemplando, prevenção e enfrentamento do crime.

O efeito repressivo não funciona mais como resposta às diversificadas demandas conflituosas. Não significa, contudo, execrar o aspecto funcional da ação repressiva do Estado, e sim redimensioná-la a um plano de efetividade e pronta resposta, primando-se sempre pelo conjunto de ações preventivas, as quais deverão ser balizadas pela concepção de parceria comunitária, visto que, sem ela, a evidência delituosa estará sempre em destaque e o cidadão permanecerá inerte. (PRADO, 2009, p. 78)

        Dada a necessidade de se articular a prevenção e a repressão ao crime, fica evidente a necessidade de uma gestão democrática, capaz de garantir legitimidade e eficiências às políticas de segurança pública, considerando as diferentes competências dos atores e órgãos, bem como a potencialidade das ações integradas entre eles, desde o planejamento, a operacionalização, o acompanhamento e a fiscalização de suas ações.

        De maneira geral, a sensação de segurança tem suas causas relacionadas primeiramente com a eficiência e eficácia da polícia (preventiva, repressiva ou investigativa). Em seguida, são apontados fatores relacionados com o sistema de persecução criminal, como a eficiência da justiça, do sistema penal e do sistema prisional. Por fim, e cada vez mais, são relacionados fatores de prevenção primária, como o ordenamento urbano, educação, estrutura familiar, trabalho, serviços públicos, lazer e vários outros fatores culturais, econômicos e sociais. (SCACHETTI, 2011, p. 18)

Dessa forma, hodiernamente não há possibilidade de se realizar Segurança Pública, isoladamente com o trabalho policial. É preciso envolver Instituições, Órgãos e Agências capazes de desenvolver e apoiar políticas de prevenção, estruturando uma rede que envolva órgãos de segurança e outras instituições em um trabalho racional. Alguns Estados brasileiros já contam com a gestão integrada com resultados exitosos. O Distrito Federal se destaca por possuir uma subsecretaria e operações integradas na estrutura da Secretaria de Segurança que é responsável por planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades de segurança pública, implementando normas e diretrizes específicas para orientar o emprego operacional em determinadas ações,  promovendo a integração entre as instituições do Sistema de Segurança Pública e demais órgãos de governo.