Introdução ao Direito Civil

h) Quais os dispositivos constitucionais que cuidam da eficácia da lei? Consagram

direitos fundamentais?ETAPA 1 (tempo para realização: 05 horas )

ü Aula-tema: Introdução ao Direito Civil.

Esta atividade é importante para que você compreenda as noções fundamentais do

Direito Civil, e ainda, seja capaz de analisar e compreender os princípios doutrinários e legais

pertinentes ao Código Civil.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1

Elaborar um plano de trabalho que servirá de parâmetro para o sumário da cartilha, o qual

poderá sofrer posteriores ajustes, considerando que a cartilha será destinada aos alunos do

ensino médio e tratará das noções fundamentais do Direito Civil. Para tanto, faça uma análise

prévia de todas as etapas que serão percorridas, tal procedimento auxiliará a elaboração do

desafio.

Passo 2

Proceder a um levantamento de obras jurídicas existentes na biblioteca da sua faculdade,

relacionadas aos temas que serão estudados na disciplina de Direito Civil I: (Lei de

Introdução ao Código Civil; Pessoas Naturais; Pessoas Jurídicas; Direitos da personalidade;

Bens). Após, elaborar um relatório contendo os seguintes dados: Título da obra, autor,

editora e ano de publicação. Tal procedimento o auxiliará na compilação das citações

doutrinárias.

ETAPA 2 (tempo para realização: 05 horas )

ü Aula-tema: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB.

Esta atividade é importante para que você identifique e compreenda a aplicação das

normas contidas na Lei de Introdução ao Código Civil e suas implicações nas disposições do

Código Civil e no ordenamento jurídico.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1

Elaborar a introdução da cartilha na qual deverão constar os objetivos do trabalho, ou seja,

demonstrar claramente ao futuro leitor a importância dos temas que serão desenvolvidos.

Passo 2

Ler os dispositivos relacionados à Lei de Introdução do Código Civil.

Passo 3

Produzir o primeiro capítulo da Cartilha que deverá os tópicos abaixo mencionados.

Como complemento da pesquisa, você poderá acessar o seguinte artigo:

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