Introdução ao Direito Civil
Projeto de pesquisa: Introdução ao Direito Civil. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: milhorance.w • 20/9/2014 • Projeto de pesquisa • 490 Palavras (2 Páginas) • 358 Visualizações
Plano de Aula: Introdução do Direito Civil
DIREITO CIVIL I - CCJ0006
Título
Introdução do Direito Civil
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
1
Tema
CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
Aplicação Prática Teórica
Caso Concreto
Afirma José Carlos Moreira Alves que: "os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom código". Diante dessa assertiva pergunta-se:
1. O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta.
Cronologicamente falando, sim, mas devido às cláusulas abertas o direito se adéqua perfeitamente a sociedade, pois se consegue aplica-lo. O texto enviado ao Congresso Nacional não ficou parado por 26 anos, como explica Miguel Reale, ele foi objeto de estudos e alterações contínuas.
2. Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada.
Cláusulas Gerais: normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma solução jurídica.
Conceito jurídico indeterminado: quando palavras ou expressões contidas numa norma são vagas/imprecisas de modo que a dúvida encontra-se o significado das mesmas e não nas consequências legais de seu cumprimento.
3. Dê três exemplos que representem a constitucionalização do Direito Civil brasileiro.
Função social dos bens, ideia que os bens devem atender a uma demanda social e não serem tidos para mera especulação;
Filhos nascidos fora do casamento eliminou-se a distinção entre filhos;
União estável equiparada ao casamento civil.
Questão objetiva 1
Sobre a evolução da codificação civil brasileira, pode-se afirmar que:
e) A constitucionalização do Direito Privado permitiu a elevação à categoria de direitos constitucionais de institutos que antes eram considerados exclusivamente de Direito Civil.
Questão objetiva 2
(DPE-TO - 2013) Acerca do Direito Civil, assinale a opção correta:
a) O princípio da eticidade, paradigma do atual Direito Civil Constitucional, funda-se no valor da pessoa humana como fonte de todos os demais valores, tendo por base a equidade, boa-fé, justa causa e demais critérios
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