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Por:   •  1/6/2016  •  Trabalho acadêmico  •  413 Palavras (2 Páginas)  •  268 Visualizações

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO FORUM DE JACAREPAGUA – RJ.

MARIA NEVES, brasileira, viúva, titular do RG: ...., portadora do CPF:..., domiciliada na Estrada do Gurenhê, CEP: ..., Jacarepaguá, Rio de janeiro - RJ, vêm por seu advogado(qualificação), com procuração em anexo, vem perante a Vossa Excelência e respeitosamente a este juízo comunicar o óbito de seu marido PAULO DOS SANTOS,que ocorreu no dia 21 de março de 2016. Dando inicio ao

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De inicio peço gratuidade de justiça a parte que vem comunicar o óbito de seu marido, por ser hipossuficiente com a documentação em anexo para comprovação.

  1. Dos Fatos

Paulo dos Santos veio a óbito no dia 21 de março de 2016, como já citado anteriormente, o mesmo veio a falecer no município de Cabrobro - PE, quando estava de férias com sua companheira e seu filho menor Joaquim dos Santos Neves. O mesmo residia com sua família aonde era porteiro, na Estrada do Gurenhê em Jacarepaguá - RJ.

Tinha união estável com Maria Neves, a certidão de união estável se encontra em anexo. E tinha um filho menor Joaquim dos Santos, certidão de nascimento também se encontra em anexo.

II-DOS BENS

O falecido deixou um automóvel FIAT PALIO ANO 2015 no valor de R$22.000,00 (vinte e dois mil reais), uma moto CBR 450 ANO 2002 no valor de R$ 9.000,00(nove mil reais)e um imóvel na rua: 2 de dezembro , Tijuca - RJ no valor de R$150.000,00(cento e cinquenta mil reais).

No entanto o mesmo tem conta no Banco Itaú e conta poupança no Banco Bradesco (Xerox dos cartões em anexo).

Além dos bens deixados e contas nos bancos acima citados, o falecido tem valor de FGTS , PIS que não foram sacados antes de sua morte pois ainda trabalha. Além de sua companheira ter que receber sua parte na recisão do contrato de trabalho do mesmo que tem que ser feita por motivo de seu óbito já citado acima.

III- DOS PEDIDOS

1-Gratuidade de Justiça

2-Oficio aos bancos para saber o valor existente nas contas e após a liberação dos valores

3- Partilha do imóvel

4-Recisão do contrato de trabalho

5-Liberação de PIS e FGTS

IV- Provas

Em anexo como provas estão as certidões de união estável, certidão de nascimento, escritura do imóvel, documentação do carro e da moto. Além das certidões do espolio do falecido e do falecido.

V- Valor da causa

Dar-se o valor da causa R$31.000,00 (trinta e um mil reais).

Pede deferimento.

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