Isenção Fiscal do Imposto de Renda

FACULDADE INTEGRADA BARROS MELLO[pic 1]

José Humberto Silva de Araújo Filho

ISENÇÃO FISCAL NO IMPOSTO DE RENDA

Olinda

2012

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FACULDADE INTEGRADA BARROS MELLO

José Humberto Silva de Araújo Filho

ISENÇÃO FISCAL NO IMPOSTO DE RENDA

Monografia apresentada ao curso de bacharelado em Direito da Faculdade Integrada Barros Mello (AESO), como requisito para obtenção de diploma de graduação, realizada sob orientação da Professora Maria D’Lara.

ORIENTADOR: Prof. Maria D’Lara Siqueira de Melo Borges..

Olinda

2012

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RESUMO

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O presente trabalho tem como escopo realizar uma análise aprofundada da isenção fiscal do imposto de renda, um tributo específico de competência da União. Ao estudarmos a forma mais vantajosa da exclusão do crédito tributário para os contribuintes, a isenção fiscal, entraremos na complexidade da incidência ou não incidência desta norma. Ao analisar o Princípio da Isonomia, um dos pilares no nosso Sistema Tributário, verificaremos a importância deste estudo, haja vista a controvérsia exposta, a isenção fiscal de um tributo a alguns tipos específicos de contribuintes, diante do princípio da equidade e tributação justa para todos, igualmente. Dentre os beneficiados, será abordado o rol de doenças taxativas pela lei do imposto de renda, para conceder-se a isenção. Por fim, mostraremos a importância da isenção fiscal, e de sua incidência aos portadores de doenças graves, sendo uma forma de auxílio ao seu tratamento na doença, tantas vezes carentes pela ajuda do Governo.

Palavras chave: Direito Tributário, Isenção Fiscal, Imposto de Renda, Isenção aos Portadores de Doenças Graves..

ABSTRACT[pic 4]

The present monograph as target to carry though an analysis of tax exemption of income tax, a tribute that’s the competence is from Union. As we go on studying the best way of tax exclusion for the taxpayers, the tax exemption, we’ll penetrate the complexity of this charge. In the moment we analyze Principle of Isonomy, one of the pillars of our System of Taxation, we will see the importance of this study, because of the controversy exposed, the tax exemption for some specific taxpayers and the equity and fair taxation for everyone. Between the beneficiaries, we’ll examine the list of disease, helping as assistance for treatment of them, in most time underfunded by Government.

Key-Words: Tax Law, Tax Exemption, Income Tax, Exemption for the Carries of Serious Disease.

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SUMÁRIO[pic 6]

1.	INTRODUÇÃO .................................................................................................	5
2.	ISENÇÃO FISCAL ...........................................................................................	7
	2.1.	Conceito ....................................................................................................	7
	2.2.	Natureza Jurídica .......................................................................................	10
	2.3.	Princípio da Isonomia ...............................................................................	12
	2.4.	Imunidade e Não-Incidência .....................................................................	17
3.	ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ............................................................	22
	3.1.	Competência ..............................................................................................	22
	3.2.	Contribuintes do Tributo ...........................................................................	26
4.	ROL DE DOENÇAS PARA A ISENÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA .......	28
	4.1.	A Isenção Fiscal aos portadores de doenças graves ...............................	28
	4.2	A Importância do benefício da isenção fiscal ........................................	34
5.	CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................	38
9.	REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............................................................	40

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho procura analisar a importância da isenção fiscal concedida no Ordenamento Jurídico Brasileiro, sua definição, características, e objetivos, principalmente no que concerne ao imposto de renda, tributo este pago por quase toda população brasileira.

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