JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ

CAMPUS BINACIONAL DO OIAPOQUE

CURSO BACHALERADO EM DIREITO

TIAGO VIEIRA ARAUJO

JUDICIALIZAÇAO DA SAÚDE:AQUISIÇAO DE MEDICAMENTOS PELO ESTADO

OIAPOQUE – AP

2018

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ

CAMPUS BINACIONAL DO OIAPOQUE

CURSO BACHALERADO EM DIREITO

TIAGO VIEIRA ARAUJO

A JUDICIALIZAÇAO DA SAÚDE E A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Federal do Amapá como requisito de avaliação da disciplina TCC I, ministrada no primeiro semestre de 2018 pelo professor Me. Gabriel Lima Marques.

OIAPOQUE – AP

2018

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO............................................................................................................4
2. PROBLEMA DE PESQUISA.....................................................................................4
3. HIPÓTESES.................................................................................................................5
4. OBJETIVOS.................................................................................................................5

1. Objetivo geral...........................................................................................................5
2. Objetivos específicos................................................................................................5

1. JUSTIFICATIVA.........................................................................................................5
2. REFERENCIAL TEÓRICO.......................................................................................5
3. METODOLOGIA.......................................................................................................12
4. CRONOGRAMA........................................................................................................12
5. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................13

1. INTRODUÇÃO

O acesso a saúde por meios judiciais, através do fenômeno da “Judicializaçao” tem ganhado cada vez mais adeptos no pais, tornando-se um caminho alternativo na garantia de direitos no âmbito dos tribunais. A Saúde e consagradamente um direito de segunda geração, que na Constituição Federal  apresenta uma definição eminentemente social, sendo descrita como um garantia de todos os cidadãos e um dever do Estado. Contudo e notório que as políticas públicas atualmente empregadas  por meio do Sistema Único de Saúde SUS, não atendem sua clientela satisfatoriamente, a exemplo da assistência farmacêutica que seja pela  falta de recursos estatais, sobre modo em cenário de crise econômica, ou mesmo pela  ineficiência da gestão governamental  que na grande maioria das vezes não consegue operacionalizar de modo eficaz as suas diretrizes básicas, deixa de lograr plenamente o êxito necessário a aplicação das garantias fundamentais previstas em nossa carta magna.

1. PROBLEMAS DE PESQUISA

A complexidade acerca do tema levanta questionamentos do papel do Poder Judiciário na materialização do direito constitucional à saúde. Até   onde o Judiciário está legitimado a interferir na destinação dos recursos públicos previstos no orçamento do executivo? 

1. HIPÓTESES

A população brasileira está se habituando a buscar na Justiça o seu direito por um atendimento à saúde de qualidade, isso deve por inúmeros fatores relacionados a gestão pública, cortes no orçamento ou mesmo insuficiência de recursos por parte da população mais carente, que dificultam o acesso a medicamentos. Neste sentido o Judiciário e atuante na defesa dos direitos tutelados, porem por meio de decisões heterogêneas.

1. OBJETIVOS

1. Objetivo geral:

Investigar os limites da legitimidade de atuaçao do poder judiciario nas demandas referentes ao direito a saude, com enfase na assistencia farmaceutica.

Objetivos específicos:

1. Historicizar a luz da constituiçao de 1988 o direito fundamental a saude.

1. Compreender  o papel do sistema unico de Saude no que diz respeito a assistencia farmaceutica.

1. Analisar as estatisticas oficiais sobre a judicializaçao da saude no pais.

 

1. JUSTIFICATIVA

Este estudo e importante para entender a politização que envolve a temática  Saúde/Direito e que  tem mobilizado gradativamente as instituições jurídicas e Sanitárias em busca de soluções ao enfrentamento das crescentes demandas judiciais que versam a questão, sendo contudo a assistência farmacêutica gratuita a grande gargalo na maioria expressiva das ações judiciais que envolvem a matéria.

A ausência do mínimo existencial, associado a fatores de ordem administrativa, logística e gerencial, propiciam um cenário favorável a judicializaçao, pois na feita que um paciente não consegue acessar uma determinada medicação ,que  na maioria das vezes já faz parte cadastro de medicamentos , ou ainda uma substancia ou tratamento raro ou especial, acaba canalizando a questão ao poder judiciário, que deve  tutelar  a matéria de modo que sua atuação judicial  pontual em favor de um determinado individuo deve ser balanceada na garantia dos direitos sociais e o respeito a reserva do possível, de modo que não provoque a desestruturação das ações e serviços de saúde pública coletiva, considerando que as decisões repercutem diretamente sobre os orçamentos públicos