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MANUAL TÉCNICO DE ORIENTAÇÃO PARA CONFECCIONAR AS PEÇAS RECURSAIS DE PROCESSO CIVIL E PENAL – ESTÁGIO JURÍDICO I – E APLICAÇÃO DAS NOTAS AOS ALUNOS  DO 8º SEMESTRE 2015.1

1 – HORÁRIO DE INÍCIO E TÉRMINO DA AULA PRÁTICA

1. INÍCIO: 14H:30MIN.
2. TÉRMINO: 18:00H.

1. FORMATAÇÃO

1. Recuo no início de cada parágrafo: 2cm;
2. Recuo de citações a partir de 4 linhas: 4,5cm;
3. Tamanho da fonte: 12cm;
4. Tamanho da fonte, quando se tratar de citações a partir de 4 linhas: 10cm;
5. Espaçamento de 1,5 cm;
6. Espaçamento duplo entre um parágrafo e outro;
7. Espaçamento simples, quando se tratar de citações a partir de 4 linhas;
8. Padrão de fontes: Times New Roman ou Arial;
9. Margem superior e inferior da petição: 3cm e 2,5cm;
10. Margens esquerda e direita: 3,0cm e 2cm;

3  PARTICIPAÇÃO DO ALUNO EM SALA DE AULA

3.1 Confecção das peças recursais em sala de aula;

3.2 Entrega das peças em sala de aula, independentemente de terem sido concluídas;

3.4 Concessão de prazo de 05 (cinco) dias para finalizar as peças que são mais complexas e não foram finalizadas em sala de aula;3.5 Confecção das peças em dupla;

3.5 Avaliação subjetiva do aludo em sala de aula, especificamente sobre a assiduidade e participação, inclusive quando chegar atrasado injustificadamente;

3.6 Presença do aluno em sala (tolerância de 25% de faltas), lembrando que uma aula é composta de 05 (cinco) chamadas; (confirmar);

4  OBSERVÂNCIA DA LÍNGUA PORTUGUESA

4.1 Concordância verbal e nominal;

4.2 Pontuação;

4.3 Acentuação gráfica;

4.4 Emprego correto da crase;

4.5 Coerência e coesão na narrativa fática e jurídica constantes na peça.

5  REQUISITOS QUE DEVEM SER ATENDIDOS NA ELABORAÇÃO DA PEÇA.

5.1 Endereçamento correto na peça recursal;

5.2 Um parágrafo tem que ser escrito no máximo em 5 (cinco) linhas;

5.3 Descrever e demonstrar o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso, tais como: legitimidade, tempestividade, preparo e demais exigências previstas na lei;

5.4 Não iniciar e tampouco finalizar uma citação sem comentá-la;

5.6 Quando citar: lei, doutrina, jurisprudência ou outra norma de um modo geral, indicar a fonte;

5.7 Nomenclatura correta das partes – recorrente, recorrido, agravante, agravado, apelante, apelado, embargante, embargado;

5.8 Fundamentação: fatos concatenados, objetivos e claros; doutrina, lei e jurisprudência (pelo menos uma) coerentes com o caso em questão;

6 QUANTIDADES DE PEÇAS RECURSAIS QUE SERÃO CONFECCIONADAS INDIVIDUALMENTE DURANTE O SEMESTRE:

        6.1 Entre 8 e 9 peças recursais cíveis – 1ª ou 2 ª AP

        6.2 UMA PEÇA RECURSAL CÍVEL

7 PONTUAÇÃO ATRIUÍDA ÀS PEÇAS RECURSAIS FEITAS EM DUPLA E INDIVIDUAL:

7.1 As notas atribuídas às peças feitas individualmente, conforme distribuição de pontos abaixo, serão somadas, divididas pela quantidade de peças feitas e multiplicadas por 10.

OBSERVAÇAO:

As peças plagiadas/fraudadas/intempestivas serão consideradas INEPTAS e a nota zerada.

A justificativa de ausência somente servirá para abonar faltas se atender aos dispositivos descritos no item 8.10.9.3.1, do Manual do Aluno, e depois de aprovada pela coordenação, mas não será aproveitada para receber pontuação nas peças.

DISTRIBUIÇÃO DOS PONTOS

RECURSO DE APELAÇÃO

Quesito Avaliado	Valores Máximos
Item 1-Foro  ou  juízo competente (0,50).	0,50
Item 2.1 - Indicação e qualificação correta do polo ativo e passivo	0,50
Item 2.2 – Formatação: 0,30 por cada erro até o máximo de 1,20 pontos	1,20
Item 3- Titularização e definição do Recurso adequada ao caso (0,60)	0,60
Item 4- Observância à língua portuguesa, conforme item 4 descrito acima: de 0,20 a 1,60.	1,60
Item 5 – Demonstrar os requisitos necessários ao recebimento do recurso e sempre utilizar a nomenclatura correta, tais como: Tempestividade (0,10); Preparo e porte de retorno (0,10); Nomenclatura: Recorrente, recorrido, agravante, agravado, apelante, apelado, embargante, embargado, interpor, opor. (0,10);	0,60
Item 6   – Fundamentação jurídica da peça recursal: a) Saudações; (Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Nobres Julgadores) até (0,20) b) Síntese dos fatos e fundamentação jurídica, até; (2,0) c) Demonstrar a necessidade de anulação da decisão, quando cabível, até (0,80)	3,00
Item 7- Pedidos: Requerer, de forma correta, o pedido ou pedidos; (0,20); Requerer a intimação da parte adversa para apresentar as contrarrazões, (0,20); Acertar o pedido de forma correta (0,40)	0,80
Requerer a anulação da sentença (error in procedendo), quando couber, até; (0,60);	0,60
d) Requerer o recebimento e provimento do recurso, reformando a decisão (error in judiciando), até (0,60).	0,60