Laicidade do Estado e o Ensino Religioso

Discussão: Laicidade do Estado e o Ensino Religioso

Para adentrar o assunto, torna-se necessário elucidar o significado do substantivo “laicidade”, o que faremos a partir da definição de Marília De Franceschi Neto Domingos. Para Domingos, trata-se do afastamento da Igreja das instituições sociopolíticas, culturais e educativas, que busca a autonomia do Estado frente à religião. Dessa forma, é excluída a influência da Igreja do exercício do poder político e das organizações de ensino público, visando a neutralidade religiosa para que seja combatida a intolerância e respeitada a liberdade individual de crença e opinião.

A emancipação do Estado brasileiro do poder da Igreja Católica teve sua primeira expressão na Constituição de 1824, mas só veio a se concretizar na Constituição de 1988, atualmente vigente, que estabelece em seu art 5º o direito do cidadão de praticar sua religião sem ser censurado, fundamentando a liberdade religiosa e prescrevendo o Brasil como um país laico.

O Estado Laico foi muito combatido pelo cristianismo, visto por muito tempo como uma ideia inaceitável. Historicamente falando, as religiões antigas realmente não poderiam ser tolerantes porque nelas se confundiam a homenagem aos deuses da cidade e o apego à comunidade. As religiões regiam a ética da sociedade, e se encontravam harmoniosas graças à força de sua crença religiosa. Portanto, para a Igreja, o Estado Laico seria a negação da fé, em decorrência a negação de Deus.

Entretanto, ao contrário da antiga visão da Igreja sobre a laicidade, o Estado Laico não combate a religião e não rompe com as ideias cristãs. A proposta da laicidade apenas defende que a religião se afaste da administração e da educação pública, preservando o princípio da neutralidade religiosa e abrindo espaço para que haja tolerância com todas as diferentes crenças, a fim de que sejam respeitados os direitos fundamentais humanos e a liberdade de expressão.

Logo, o Estado Laico não nega a importância do ensino religioso. Ele reconhece que é por meio da religião que o homem se define no mundo e em relação a seus semelhantes. É ela que lhe empresta sentido à vida. A religião funciona como um modelo para os fiéis, pois orienta suas ações e lhes apresenta explicações para questões vitais.

O espaço da educação, quando organizado de forma a permitir a compreensão dos fatos culturais que interferem na formação da sociedade, contribui para prevenir a intolerância e instiga os estudantes a buscar seus direitos e liberdades. Essa orientação está explícita na Declaração de Princípios sobre a Tolerância, da Unesco, de 1995, que propõe que “a educação para a tolerância deve ser considerada como imperativo prioritário; por isso é necessário promover métodos sistemáticos e racionais de ensino da tolerância centrados nas fontes culturais, sociais, econômicas, políticas e religiosas da intolerância, que expressam as causas profundas da violência e da exclusão. As políticas e programas de educação devem contribuir para o desenvolvimento da compreensão, da solidariedade e da tolerância entre os indivíduos, entre os grupos étnicos, sociais, culturais, religiosos, linguísticos e as nações”.

Em suma, o Estado Laico tem característica acolhedora. Diferentemente do esquema francês, onde a laicidade cria conflitos entre a República e a religião que leva a uma crise visível de identidade, a separação do Estado e da Igreja visa prevenir a intolerância religiosa e a crença cega. Objetiva a liberdade de expressão e de opinião dos indivíduos, fortalecendo as relações sociopolíticas e promovendo respeito dentro de uma sociedade que não mais discrimine.

 

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