INCOSTITUCIONALIDADE DO ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA LICENCIATURA EM HISTÓRIA - III SEMESTRE

Davidson Cardoso dos Santos

Políticas educacionais

estrutura e funcionamento da educação básica

INCONSTITUCIONALIDADE DO ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS

Julho, 2013

Davidson Cardoso dos Santos

INCONSTITUCIONALIDADE NO ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS BRASILEIRAS

Trabalho apresentado à disciplina, Políticas educacionais. Profº Doutor Nivaldo Santana

Vitoria da Conquista, 31 de julho de 2013

SUMÁRIO

RESUMO........................................................................................................... pg. 4

INTRODUÇÃO.................................................................................................pg.4

ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO BRASIL ..........pg.5

OBJETIVOS GERAIS

OBJETIVOS ESPECÍFICOS..........................................................................pg.10

METODOLOGIA...............................................................................................pg.10

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................pg.11

RESUMO

Este artigo de pesquisa tráz de forma suscinta a análise da problemática que nasce a partir da discusão sobre a anexação da disciplina ensino religioso na rede pública brasileira, mostrando a trajetória histórica de corporativismo entre religião e Estado e suas possíveis consequências para a sociedade atual.

Nesse tema inegavelmente complexo abordo o ensino religioso nas escolas públicas sob a perspetiva de alguns "pilares" essenciais a essa discusão, tais como: Em primeiro lugar, fazer análise de textos normativos; constituição de 1988; Lei de diretrizes e bases, Leis estaduais de ensino. Em segundo - e não menos importante - trago uma abordagem sobre o perfil dos professores de ensino religioso (Confessional ou inconfessional; ateu ou cético).

Palavras-chave:Ensino religioso;Escola pública; Pluralidade religiosa; Estado laico.

INTRODUÇÃO

Ao observar a Constituição Brasileira promulgada em 1988, artigo 210, parágrafo 1.º do Capítulo III da Ordem Social, ví introduzido o dispositivo de que: "o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental". Nos anos do regime de exceção de 1964 a 1984, manteve-se a inclusão do ensino religioso em todos os graus de ensino da escola pública. Todavia, muito embora houvesse um debate entre laicacidade do ensino público e o caráter eclesial do ensino religioso, havia uma preocupação dos legisladores em garantir a liberdade religiosa na república Brasileira. No período recente, a partir da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional de 1996 (LDB) abriram-se novas incertezas sobre o ensino religioso, sob este impacto alguns legisladores propuseram modificações a esta lei. O texto original da referida lei mantinha o caráter restrito confessional dele, embora admitisse a pluralidade em uma proposição de caráter interconfessional. Assim, o que pretendo neste ensaio é revelar uma faceta deste processo de estruturação do ensino religioso nas escolas públicas Brasileiras.

ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO BRASIL

Ao longo da história da nossa "Pátria amada", lugar de todos, muito se tentou definir uma unidade cultural brasileira, ou mesmo os parâmetros do chamado ser brasileiro. Afinal temos a tendência de nos afirmar diante da diferença e assim construir uma identidade. Mas o caso brasileiro é único porque sua realidade cultural é plural na sua própria gênese. Sob esta ótica a cultura brasileira é relacional, ela não é produto nem fim, mas o próprio devir de diferentes culturas em constante transformação. Sendo assim, o Brasil é refém e resgate de sua própria multiculturalidade. Esta imagem idealizada do Brasil é pautada pelo discurso da democracia cultural e religiosa no país.

A discussão atual sobre a inserção do ensino religioso em escolas públicas está interligada a fatores históricos particularmente brasileiros. Constata-se ao longo da trajetória histórica nacional uma forte influência dos setores privados, as corporações. A religião atuaria no sentido de transformar o Estado num simples facilitador de seus objetivos. O termo Educação Religiosa é utilizado muitas vezes em alguns discursos ligados à política para sair do "ensino" e também pela Pastoral da Educação, ligada à Igreja Católica, para dar conta da ampliação da área de atuação.

O Ensino Religioso percorre ao longo de sua história no Brasil, caminhos muito ligados ao desenvolvimento do Estado Laico e a Igreja Católica, visto desde a colonização do Brasil por portugueses, cuja religião oficial era a católica, e que também foi implantada aqui. A descoberta do Brasil por Portugal coincidiu com o movimento europeu