Lei e Direito

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Direito e Lei

Para o autor, a maior dificuldade, numa apresentação do Direito, não será mostrar o que ele é,

mas dissolver as imagens falsas ou distorcidas que muita gente aceita como retrato fiel.

A princípio, o autor nos leva a desconstruir a concepção equivocada de que direito e lei estão estritamente ligados um ao outro sem que seja possível haver Direito sem lei, afirma que essa questão primeiramente, de um problema proveniente do lexico inglês, onde o termo “Law” pode designar tanto o termo direito quanto lei, se tornando assim e por um problema de senso comum. O autor considera que a lei é uma arma que surge do Estado, que está sob o controle de uma classe dominante; e que o conceito de Direito foi deturpado propositadamente, fazendo com que este se torne subordinado a estas leis, ou seja, acaba institucionalizado pelo grupo dominante.

Já o Direito, ao mesmo tempo em que nada é tudo é. Isso porque não podemos nos limitar ao que se definem por Direito de maneira limitada levando-nos a crer que lei é seu sinônimo, pois ele é uma forma de liberdade constante que se adapta, ou ao menos deveria se adaptar, às necessidades do todo social da atualidade, não podendo assim se limitar a definições prontas e inquestionáveis. E aqui está a diferença entre a obra em questão e as demais que tentam nos alienar apresentando conceitos ditos imutáveis e inquestionáveis. Mas, mesmo assim, não foge ao pensamento o questionamento sobre o que realmente vem ser apresentado através do livro “O que é Direito?” já que o próprio autor nos diz que este conceito pronto e estritamente correto não existe.

Para isso, o que Lyra faz no decorrer da obra é definir o Direito conforme visões distintas, a maioria de cunho socialista - e aqui se apresenta um ponto fraco da obra - deixando claro que, por mais próximo que se chegue da essência do Direito, todo

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