Linguagem Jurídica e o Acesso à Justiça.

Tema: Linguagem jurídica e o acesso à Justiça.

A linguagem nos tempos modernos.

A linguagem é um dos principais instrumentos que sustentam a vida em sociedade, já que é responsável pela comunicação e interação entre os indivíduos. Para um profissional do direito, a linguagem verbal é um importante instrumento de trabalho. No entanto, ela também pode atuar de maneira negativa se usada de forma que venha ser inacessível para aqueles que apresentam pouco ou nenhum conhecimento básico de certos vocabulários e, com isso, afastando os cidadãos da busca da tutela jurisdicional. Por isso, é imprescindível debater e buscar minimizar os efeitos desse problema.

Em primeiro lugar, é importante destacar que, embora a linguagem jurídica seja uma tradição, ela também pode representar um atraso para a democracia. De acordo com a teoria de bakhtiniana, o caráter social da linguagem é uma construção histórica, social e cultural e isso é fundamentado na ideia de que linguagem é o processo que combina interação do homem com a natureza e outros homens. Devido à forte raiz do juridiquês presente no mundo jurídico, é indiscutível que muitas das vezes as pessoas por se sentirem inibidas por causa das formalidades existentes nesse meio, acabam evitando procurar pelos seus direitos. O que fica aparente é que existe uma parece social de acesso à Justiça porque, mesmo não entendo determinados assuntos, as pessoas que apesentam condições financeiras melhores são capazes de pagar a alguém que entenda, sendo isso um obstáculo para os não privilegiados.

Outro aspecto de suma relevância é questão da educação no nosso país. Não é novidade que o Brasil se encontra em uma crise educacional, principalmente falando do ensino público. Em uma parte considerável da população não há acesso às escolas e em outra o acesso é total precário. Como disse Paulo Freire, “Se a educação não muda o mundo, sem ela tampouco o mundo muda”. De acordo com o artigo “Linguagem Jurídica e acesso à Justiça” o professor Eduardo C. B. Bittar diz que “a simplificação não significa perda da técnica e nem negligencia na precisão e que a abolição dos excessos de linguagem sinaliza para uma maior democratização do direito. Ou seja, a linguagem simplificada só traria benefícios e facilidades para o contato da população com os seus respectivos direitos, o que não limitaria a real importância da linguagem jurídica.

Fica claro, portanto, que a linguagem jurídica rebuscada, arcaica é um fator decisivo na exclusão social e fere a democracia no que diz respeito ao acesso à Justiça. Por isso, a legislação brasileira necessita, portanto, continuar a romper com as barreiras. Projetos como o da AMB – Associação dos Magistrados do Brasil – para simplificar a linguagem jurídica são de suma valia. Enfim, é primordial que melhore a estrutura educacional do país, investindo na qualificação dos educadores e em melhores condições das instituições de ensino brasileiras já que a educação é o mais eficaz veículo de mudança na sociedade.