MODELO CITAÇÃO ADVOGADO

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE          Nota para Publicação em Diário Oficial

Notificação/Intimação

                                    1. Haja vista, o contido no PROCEDIMENTO DISCIPLINAR Nº descrever, no qual o qualificar, a época dos fatos pertencia ao efetivo especificar, figura como acusado de suposta Transgressão Disciplinar ocorrida em especificar, descrever o fato infringindo “in tese”, descrever a tipificação.  

2. O Presidente do Procedimento Disciplinar (PD) nº, a que responde o fulano de tal, do batalhão tal, NOTIFICA o acusado e seu Defensor constituído, Dr.fulano de tal, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 000009999, do escritório AMIGOS E COLEGAS Advogados Associados, que o compareça em XXX/XXX/XXX, às XXh, na Sede da Tal Cia , do tal batalhão, situada à Rua, endereço completo onde será realizada Audiencia de Instrução e Julgamento referente ao Procedimento Disciplinar (PD) nº lançar numero completo.

3. Sendo assim, esse Oficial Presidente INTIMA o acusado e seu Defensor constituído, sendo certo que o não atendimento, implicará na nomeação de um defensor ad hoc, nos moldes do § 2º, do art. 21 das mesmas I-16-PM.

4. Os autos do procedimento em epígrafe permanecerão na Sede da na Sede da unidade, do Batalhão, situado à Rua endereço completo, São Paulo/SP, CEP 1234567890, telefone (xx) 1234 1234, à disposição para eventual necessidade de vistas e/ou carga, em dias úteis, das 09h00 às 18h00.

5. Publique-se em Diário Oficial do Estado (DOE), ex vi o disposto no art. Da legislação estadual que se refere aos procedimentos. .

Quartel em tal estado, 00 de mes de 2000.

AUTORIDADE DISCIPLINAR COMPETENTE

Presidente