MODELO PETIÇÃO TRABALHO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

(Reclamante) A – Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, nome da mãe, data de nascimento, portador da cédula de RG, inscrito sob o nº CPF/MF, sob o nº da CTPS, inscrito no PIS, residente e domiciliado (endereço completo com CEP), por seu advogado que subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fulcro no artigo 840 da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ordinário em face a (Reclamada) – Nome completo da empresa, CNPJ, endereço completo, CEP, pelos motivos de fato e direito a seguir expostos.

1. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

Cumpre ressaltar inicialmente que na empresa, bem como no sindicato de classe do reclamante, não foi instituída a CCP, motivo pelo qual acessa o autor diretamente a via judiciaria, nos termos do art. 625 – D § 3º da CLT.

2. SINTESE DO CONTRATO DE TRABALHO

O reclamante A trabalha desde .... , para reclamada na função .... , recebendo o salário .... com entrada de .... a ..... horas.

Ocorre que, o empregado tomou conhecimento por meio de seus colegas de trabalho que durante reunião da CIPA, o titular da empresa B afirmou que o mesmo não era merecedor de confiança, eis que costumeiramente apropriava-se de pequenos valores da tesouraria.

Neste sentido, o empregado teve maculada sua honra, uma vez que sempre zelou pelo seu serviço profissional, e não possui mais interesse em trabalhar na empresa.

Neste sentido pede-se que seja a rescisão indireta do contrato de trabalho, tendo em vista a justa causa por parte da empregadora.

3. DO DIREITO A RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO TENDO EM VISTA O DANO MORAL

A reclamada passou a descumprir com o bom desempenho do convívio laboral, inerente ao contrato de trabalho, pois a reclamante se sentiu constrangida ao ser caluniada diante dos fatos narrados.

Importante ressaltar que é obrigação legal do empregador respeitar os direitos trabalhistas, além da personalidade moral de seus empregados e direitos inertes a sua dignidade humana.

A proteção do bem estar do trabalhador, nada mais é a completa eficácia dos princípios contidos da CF, inviolabilidade da honra, contidos nos incisos V, X do artigo 5º da CF.

Sendo assim, verifica-se o motivo claro da rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do art. 483, e, da CLT que diz:

Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;

Diante do exposto, requer que seja reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho com fulcro no artigo 483, e, da CLT, bem como a condenação do pagamento das seguintes verbas rescisórias: aviso prévio, férias vencidas + 1/3 constitucional; férias simples e proporcionais + 1/3 constitucional; 13º salário integral ou proporcional; deposito do FGTS, multa de 40% sobre o depósito do FGTS; entrega das guias para levantamento do FGTS; entrega da guia de seguro desemprego ou indenização substitutiva nos termos da súmula 389 TST e multa do art. 477 CLT.

4. DO DANO MORAL

O reclamante sofreu com constrangimento moral, bem como calúnia.