Manual de Mediação Judicial

CAPÍTULO 1

1. Quais os objetivos principais da Resolução 125?

i) disseminar a cultura da pacificação social e estimular a prestação de serviços autocompositivos de qualidade (art. 2o);

ii) incentivar os tribunais a se organizarem e planejarem programas amplos de autocomposição (art. 4o);

iii) reafirmar a função de agente apoiador da implantação de políticas públicas do CNJ (art. 3o).

2. Qual a importância do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos?

A importância é enorme, uma vez que o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos é  responsável por promover a capacitação de magistrados e servidores em gestão de processos autocompositivos bem como capacitar mediadores e conciliadores, instalar os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e planejar de forma centralizada a implantação dessa política pública no respectivo Tribunal.

3. Qual a importância dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania?

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania são responsáveis por realizar as sessões de conciliação e mediação do Tribunal, ou seja, todas as conciliações e mediações pré-processuais são de responsabilidade do mesmo e até mesmo as demandas que já foram distribuídas podem ser, eventualmente, encaminhadas para eles, por isso é considerado o “corpo autocompositivo” do tribunal.

4. O que há de diferente no Acesso à Justiça estimulado na Resolução 125?  

   Com a Resolução 125, o operador do direito coloca-se no papel de “pacificador”, afim de identificar as questões das partes, facilitando-lhes o diálogo para que os interesses que estão sendo pleiteados sejam realizados de modo mais eficiente, com maior satisfação do jurisdicionado e no menor prazo. Pode-se dizer que essa resolução trouxe um caráter mais humanitário para a a administração da justiça .

 

CAPÍTULO 2

1. O que são processos construtivos?

Processos construtivos são aqueles que propiciam o fortalecimento da relação social preexistente à disputa.

2. Enumere três características de processos construtivos.

1. capacidade de estimular as partes a desenvolver soluções criativas que permitam a compatibilização dos interesses aparentemente contrapostos;

ii) capacidade das partes ou do condutor do processo a motivar todos os envolvidos para que prospectivamente resolvam as questões sem atribuição de culpa;

iii) desenvolvimento de condições que permitam a reformulação das questões diante de eventuais impasses.