Metodologia do direito usando casos específicos

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária

de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema

disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber:

___ Caso Concreto 1

Antônio viajava à noite, em seu automóvel, para a sua cidade natal, pela rodovia privatizada e administrada pela

concessionária “CLX”, quando, repentinamente, surgiu à sua frente um cavalo na pista. Não conseguindo desviar do

animal, Antônio o atropelou e o automóvel saiu da pista, chocando-se contra uma árvore e ficando completamente

destruído. Antônio saiu ileso do acidente.

O dono do animal ainda não foi identificado porque o cavalo não tinha marca e porque há diversos sítios e pequenas

propriedades rurais na região. Antônio quer saber se cabe ação indenizatória e, se couber, contra quem deverá ser

proposta. Além disso, quer saber também quais os danos que podem ser objeto dessa eventual indenização. Responda a

essas questões, justificando as respostas.

R:As indenizações cabem a empresa que CLX,pois por ela ser privatizada tem total responsabilidade pela fiscalização da rodovia.

Caso Concreto 2

Antônio, menor de 16 anos, dirigindo o carro do pai, atropela e fere Josevaldo gravemente. A vítima, completamente

embriagada, atravessou a rua inesperadamente. Pretende ser indenizada por danos materiais e morais, pelo que propõe

ação contra Célio, pai de Antônio.

Procede o pedido? Responda de forma fundamentada.

R:Sim,pois Antônio é menor de idade ,e o seu pai assume a responsabilidade pois deixou o carro na mão dele,apesar da vítima esta embriagada,não deixa de ter seus direitos respeitados,e a impunidade da responsabilidade de Célio.

Caso Concreto 3

Vera comprou à vista uma mansão no Condomínio FLAMBOYANT, em bairro nobre de sua cidade, por R$

2.000.000,00 (dois milhões de reais). Para comemorar, convidou todos os seus amigos e fez uma grande festa, que

começou às 13h e estava prevista para durar até às 10h da manhã do outro dia. ROGÉRIO, seu vizinho, chamou a polícia

alegando que som estava muito alto, e, também que estaria havendo perturbação ao sossego, pois já eram 3h da

madrugada.

A polícia chegou ao local e Vera falou aos policiais que não abaixaria o som e continuaria a festa, pois, é a legítima

proprietária do bem.

PERGUNTA-SE:

A quem assistirá razão? Faça a devida análise crítica e aponte os motivos e fundamentos da sua resposta.

R:A Rogério,pois estava no total direito de silêncio,pois a hora já ultrapassava o limite de tolerância.

Caso Concreto 4

Rafael e Sueli pleiteiam a anulação de confissão de dívida no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por eles

firmada em favor de Cirlei. Afirmam que Rafael trabalhava como empregado no sítio de Cirlei, na cidade de

Guaratinguetá, e que no dia 24/05/2004, dirigia o carro do patrão quando ocorreu o acidente. Alegam que no dia

seguinte ao acidente Cirlei pediu que assinassem o documento intitulado de “DECLARAÇÃO DE CONDUTA E CONFISSÃO

DE DÍVIDA", no qual Rafael reconhece a sua responsabilidade pelo evento danoso e, juntamente com sua mãe, se

compromete a pagar a Cirlei a quantia de R$ 15.000,00 para o ressarcimento dos prejuízos. Mencionam que no dia

seguinte aos fatos, no “calor” dos acontecimentos não pensaram e assinaram o documento, sem, no entanto, possuírem

recursos