Metodologia do trabalho cientifico - legalização da maconha

CURSO: DIREITO

PROJETO DE PESQUISA

LEGALIZAÇÃO DA MACONHA

 

2015

LEGALIZAÇÃO DA MACONHA

2015

1. INTRODUÇÃO

O Primeiro registro, em relação ao surgimento da maconha, é de 2.700 a.C., sendo utilizada especialmente na Índia, em rituais religiosos, no Oriente Médio, entre a população mais pobre, e na África. Foram os escravos que introduziram a maconha no Brasil no século XVI. No século XVII o vice-rei de Portugal enviava para o Brasil carregamento de sementes de maconha para que a erva fosse cultivada em grande quantidade, pois a maconha era fonte de fibra.

De acordo com relatos de Rowan Robinson em seu livro “O Grande Livro da Cannabis“, foi Napoleão Bonaparte quem criou a primeira lei proibindo a cannabis, nome científico da planta. Isso aconteceu quando o general francês conquistou o Egito em 1798. Napoleão alegava que, ao consumir o produto, os egípcios ficavam mais violentos. Três décadas depois, em 1830, o Brasil também se tornaria pioneiro no assunto, quando a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, por meio do Código de Posturas Municipais, criou restrições ao comércio e ao consumo do “pito do pango”, expressão usada para definir a cannabis à época. Pelo fato do uso da maconha no Brasil ser, em princípio, praticado principalmente pelos negros, houve um impulsionamento da questão e tornou-se um fator inicial para a proibição da erva, como forma de criminalizar a raça negra que acabava de sair da condição de escravos, mas não da condição de discriminados.

Em 1924, em uma reunião da Liga das Nações, antecessora da ONU, para discutir sobre uma droga chamada ópio, um representante brasileiro disse que a maconha matava mais que o ópio no Brasil, chamando a atenção do mundo para o assunto e fazendo com que a maconha entrasse na lista das substâncias passiveis de punição e em 1961 foi classificada, junto com a heroína, a mais perigosa das drogas.

O consumo de drogas, atualmente, está em nível elevado, abrangendo usuários das mais diversas idades e condições sócio-econômicas. Com relação aos seus malefícios, sabe-se que não são somente os seus usuários que são atingidos, mas gera, também, consequências sociais, psicossociais e econômicas. Em esfera familiar, de acordo com dados publicados pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), para cada dependente de drogas ilícitas há, em média, quatro pessoas afetadas de forma devastadora, comprometendo, em inúmeras dimensões, aproximadamente 30 milhões de brasileiros. Em âmbito social, parte significativa da violência na qual a população está exposta possui vínculo de causa com o consumo de drogas, inclusive, no decorrer dos últimos vinte anos, este consumo cresce  incessantemente no Brasil.

Segundo o Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad) realizado por pesquisadores da Unifesp divulgado no dia 01 de Agosto de 2012, cerca de 1,5 milhão de adolescentes e adultos usam maconha diariamente no Brasil. Do total, 62% tiveram o primeiro contato com a maconha antes dos 18 anos. Entre os adolescentes de 14 a 18 anos, 470 mil revelaram que fizeram uso no último ano e 600 mil disseram já ter experimentado a droga alguma vez na vida. Além disso, 17% dos consumidores nessa faixa afirmaram que conseguiram a substância dentro da escola. De acordo com psiquiatra Ronaldo Laranjeira, professor da Unifesp e um dos organizadores do levantamento, o estudo está próximo de um "plebiscito" sobre a proposta de descriminalizar o consumo da maconha no país.

Em relação a dependência, 1,3 milhão de adolescentes e adultos afirmaram ter sintomas disso, no qual os usuários adultos o índice de dependência foi de 37% e na adolescência foi de 10%. Sobre a legalização da maconha no Brasil, 75% dos entrevistados se disseram contrários à proposta, outros 11% apoiaram a causa, 9% não souberam responder e 5% não responderam.

Estabelecendo uma comparação, na lista de países o Brasil se situa em 15º lugar entre os que usaram no último ano e em 17º lugar cujas pessoas já experimentaram maconha na vida. O Canadá lidera a lista, estando atrás dele Nova Zelândia, Itália, EUA  e Reino Unido. Nos EUA, atualmente, os usuários de maconha são os dependentes químicos que mais procuram por tratamento. Dados da Nova Zelândia evidenciam que tem crescido o número de pessoas com transtornos psicóticos e esquizofrenia resultante do uso da maconha. Nenhuma outra droga origina a esquizofrenia, sendo essa é a pior doença classificada pela psiquiatria.

Contudo, há de se observar os aspectos positivos da legalização desta droga. De acordo com Drauzio Varella, médico cancerologista formado pela USP, o uso da maconha tem ação benéfica nos seguintes casos:

“1) Glaucoma: doença causada pelo aumento da pressão intraocular, pode ser combatida com os efeitos transitórios do THC na redução da pressão interna do olho. Existem, no entanto, medicamentos bem mais eficazes.

2) Náuseas: o tratamento das náuseas provocadas pela quimioterapia do câncer foi uma das primeiras aplicações clínicas do THC. Hoje, a oncologia dispõe de antieméticos mais potentes.

3) Anorexia e caquexia associada à Aids: a melhora do apetite e o ganho de peso em doentes com Aids avançada foram descritos há mais de 20 anos, antes mesmo de surgirem os antivirais modernos.

4) Dores crônicas: a maconha é usada há séculos com essa finalidade. Os canabinoides exercem o efeito antiálgico ao agir em receptores existentes no cérebro e em outros tecidos. O dronabinol, comercializado em diversos países para uso oral, reduz a sensibilidade à dor, com menos efeitos colaterais do que o THC fumado.

5) Inflamações: o THC e o canabidiol são dotados de efeito anti-inflamatório que os torna candidatos a tratar enfermidades como a artrite reumatoide e as doenças inflamatórias do trato gastrointestinal (retocolite ulcerativa, doença de Crohn, entre outras).

6) Esclerose múltipla: o THC combate as dores neuropáticas, a espasticidade e os distúrbios de sono causados pela doença. O Nabiximol, canabinoide comercializado com essa indicação na Inglaterra, Canadá e outros países com o nome de Sativex, não está disponível para os pacientes brasileiros.

7) Epilepsia: estudo recente mostrou que 11% dos pacientes ficaram livres das crises convulsivas com o uso de maconha com teores altos de canabidiol; em 42% o número de crises diminuiu 80%; e em 32% dos casos a redução variou de 25 a 60%. Canabinoides sintéticos de uso oral estão liberados em países europeus.”

Sendo assim, é evidente que, ao ser consumida em excesso, a maconha oferece malefícios, mas também proporciona benefícios, sendo usada em dose adequada para fins medicinais.

A polêmica está em relação à permissão do consumo da maconha, de forma exagerada, e não a utilização para função medicinal. Por não ser liberada nem para o tratamento de doenças, o adoentado que precisa desta busca-a através de traficantes, promovendo, assim, um financiamento do narcotráfico, enquanto poderiam adquiri-las em farmácias, o que geraria impostos para o Estado e empregos. Outra forma de aquisição desta droga seria o cultivo pessoal da erva, em sua residência, sendo os seus remédios produzidos de forma gratuita.