Modelo Termo Trabalho Hibrido
Por: 120590 • 21/4/2022 • Abstract • 703 Palavras (3 Páginas) • 1.287 Visualizações
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO
Que entre si celebraram, de um lado xxxx (nome da empresa) pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxx, com sede na (inserir endereço completo), neste ato denominada EMPREGADORA, e de outro, xxxx(nome do colaborador), inscrita no CPF sob o nº xxxxxxx, neste ato denominada EMPREGADA, mediante as seguintes condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – REGIME HÍBRIDO DE TRABALHO
- As PARTES acordam que a EMPREGADA, que presta serviços na matriz da EMPREGADORA, sediada na (inserir endereço) passará a partir de (inserir data) a prestar serviços em regime híbrido no que tange à jornada de trabalho.
1.1.1. O regime híbrido de trabalho caracteriza-se pela possibilidade de a EMPREGADA cumprir sua jornada de trabalho tanto de forma presencial, ou seja, prestando serviços no estabelecimento da EMPREGADORA, como também de forma remota, em casa ou em outro local que entender mais apropriado para o desempenho de suas atividades de trabalho.
1.1.2. É tarefa do gestor imediato da EMPREGADA definir os dias da semana e os horários em que esta irá desempenhar suas atividades de forma presencial no estabelecimento da EMPREGADORA e os dias em que a empregada poderá exercer suas atividades à distância, não sendo a escolha livre por parte da EMPREGADA.
1.1.3. O gestor imediato da EMPREGADA poderá, a qualquer momento, alterar, conforme as necessidades da EMPREGADORA e os dias em que esta prestará serviços de forma presencial ou remota, sendo em qualquer caso garantido à EMPREGADA um aviso prévio de no mínimo quarenta e oito horas.
1.1.4. A EMPREGADA no regime híbrido de trabalho está sujeita ao controle de jornada, ou seja, quando prestar serviços de forma presencial deverá registrar seu ponto normalmente no Registro Eletrônico de Ponto disponível no estabelecimento, e quando estiver prestando serviços de forma remota, deverá realizar a marcação do ponto através do aplicativo (inserir nome do sistema) ou submeter os horários trabalhados ao seu gestor imediato para fins de aprovação e lançamento no sistema, inclusive no banco de horas das horas e jornada flexível efetivamente trabalhadas.
1.1.4.1. Ainda que em regime de trabalho híbrido, a EMPREGADA continua sujeita às regras do regime de banco de horas e jornada flexível.
1.1.5. As partes acordam que a EMPREGADORA poderá adotar controle alternativo de jornada de trabalho, conforme previsto Portaria 671 em 08/11/2021.
1.1.6. A EMPREGADA declara que o ambiente e estação de trabalho, como mesa e cadeiras, em que serão realizadas as atividades fora da empresa se encontra adequado para o desempenho da atividade profissional em condições apropriadas e salubres, atendendo todas as exigências relativas à sua saúde e segurança do trabalho, bem como, está ciente das precauções e orientações a tomar a fim de evitar doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, comprometendo-se a seguir todas as instruções fornecidas pela EMPREGADORA..
...