Modelo de Advertência Administrativa

Modelo de Advertência Administrativa

Ref. Ao Contrato xxx/(xxx) - ADVERTÊNCIA

Prezados,

        Em vista da concessão de (objeto do contrato), da qual vossa empresa (nome da empresa) é a concessionária contratada pelo município, temos pelo seguinte:

Na data de hoje, nos fora noticiado através de um usuário dos serviços do contrato em comento, (descrição do usuário), onde relata que na data de (xxx) ter (descrição da ocorrência).

 

Cumpre destacar que tal fato revela total desrespeito às disposições da Lei Municipal n. (número da lei), assim como em conformidade com o que dispõe o Contrato nº (xxx/2016), desse modo, o Município de (xxx) enfatiza que:

Recrimina qualquer tipo de conduta semelhante a relatada e aplica como medida disciplinar a presente ADVERTÊNCIA à concessionária, com o intuito de evitar a reincidência ou o cometimento de outra(s) falta(s) de qualquer natureza prevista nos dispositivos supracitados, que nos obrigará a tomar outras medidas de acordo com a legislação em vigor.

        

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(Assinatura do Responsável)

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Modelo de Notificação Extrajudicial

N O T I F I C A Ç Ã O EXTRAJUDICIAL

Ao Ilmo(a). Sr(a).

Representante legal da Empresa

Rua (xxx), n.º (xxx) – sala (xxx), bairro (xxx), município de (xxx), CEP n.º (xxx), Estado de (xxx).

Considerando informações fornecidas pelo Ilmo. Sr. (xxx), Secretário de (xxx), do Município de (xxx), foram apontados (xxx), objeto do Contrato Administrativo nº (xxx)/(xxx), desde sua entrega em (xxx) de (xxx) de (xxx), conforme Ofício nº (xxx) (anexo)

MUNICÍPIO DE (xxx), ente jurídico de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº (xxx), com sede na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Estado de (xxx) neste ato representado pelo Secretário Municipal de (xxx), Sr. (xxx), vem, pelo presente, NOTIFICÁ-LO para que no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar do recebimento desta, manifeste-se o profissional técnico da empresa, responsável pela obra, para análise dos problemas apontados no Ofício nº (xxx) (anexo).

Decorrido o prazo in albis, sem a entrega ou a manifestação, estará sujeito às penalidades previstas da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

A presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL representa a salvaguarda dos legítimos direitos da notificante e, caso não atendida no prazo, ensejará oportunidade para as medidas administrativas e judiciais pertinentes.

(xxx) / (xxx), (xxx) de (xxx) de (xxx).

(xxx)

Assinatura do Responsável

Secretário de (xxx)