Modelo de Fichamento segundo Pasold

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ/UNIVALI

Curso de Direito

Período: 9º

DISCIPLINA: TRABALHO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA

PROFESSOR: JONATHAN CARDOSO RÉGIS

“FICHA DESTAQUE/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA^[1]”

1. NOME COMPLETO DO(A) AUTOR(A) DO FICHAMENTO:  Jonathan Cardoso Régis

2.        OBRA / ARTIGO / ENSAIO EM FICHAMENTO: PASOLD, Cesar Luiz. Função Social do Estado Contemporâneo. 4  ed. rev. amp. Itajaí/SC: Univali, 2013. ebook http://siaiapp28.univali.br/LstFree.aspx.

3.        EXPLICITAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Selecionar e registrar formulações da Obra/Artigo/Ensaio em fichamento, transcrevendo-as literalmente no item 4 desta Ficha, tendo como critério de escolha a sua contribuição para o estudo (DESCREVER O ASSUNTO).

4.        DESTAQUES CONFORME O REFERENTE

4.1 “[...] a questão do Bem Comum^[2]✱ ou Interesse Coletivo^[3]✱ só Poderá ser convenientemente equacionada caso o Estado seja realmente encarado como instrumento de toda a Sociedade, e não apenas de segmentos privilegiados por motivos de ordem econômica, racial, social, cultural, religiosa ou ideológica”. (p. 17)

4.2 “[...] percebo a ausência, a nível teórico, de uma caracterização a mais descritiva possível da FUNÇÃO SOCIAL como categoria jurídica e política que possa, instrumentalmente, ser) ajustada ao fundamento ideológico da condução do Poder de cada Estado Contemporâneo”. (p. 18)

4.3 “[...] quanto à estimulação^[4]✱, é importante observar que, se ao Estado cabe acionar os fatores que propiciam a sua consecução, compete, anteriormente, à Sociedade estabelecer os parâmetros pelos quais o Estado selecionará tais elementos de ativação do patrimônio social, em busca do bem estar coletivo [...] Fundamentalmente os componentes do Bem Comum são os fatores que a Sociedade propicia e que, por delegação da criadora à criatura, o Estado deve ativar [...] O posicionamento do Estado frente ao Bem Comum parece estar obedecendo a um movimento dialético, no qual campos de força como, por exemplo, o mercado, criam tendências delineadas” (p. 26)

4.4 “A causa da Função Social é, pois, a necessária interação continuada entre Sociedade e Estado [...] “As diversas características e questões pertinentes e decorrentes da concepção e vivência do Estado, hoje, estimulam-me fortemente a propor que este organismo político deva ter e exercer uma FUNÇÃO SOCIAL, a qual, reitero, necessitará espraiar-se por todas as funções que ele exerce. De maneira concreta proponho que: O Estado Contemporâneo tenha e exerça uma Função Social - a qual implica ações que – por dever para com a Sociedade – o Estado tem a obrigação de executar, respeitando, valorizando e envolvendo o seu SUJEITO, atendendo o seu OBJETO e realizando os seus OBJETIVOS, sempre com a prevalência do social e privilegiando os Valores fundamentais do Ser Humano^[5]✱”. (p. 51 - 52)