Modelo de Primeiras Declarações de Inventário

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________

Processo ______

________________________, na qualidade de INVENTARIANTE devidamente compromissada, já devidamente qualificada nos autos do Processo em epígrafe da AÇÃO DE INVENTÁRIO, movida em face de ESPÓLIO DE ______________, também já devidamente qualificado, por seus advogados e bastante procuradores in fine assinados, vem com o devido acatamento à presença do douto Juízo A Quo apresentar suas PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, o quer faz sob os termos a seguir aduzidos:

1. DA MODIFICAÇÃO DEFINITIVA DO ENDEREÇO DA RESIDÊNCIA DA INVENTARIANTE E DA SUA COMUNICAÇÃO

Com vistas à aplicação do princípio da economicidade e da celeridade processual e mais por conta do que determina o Artigo 77, V, CPC, aproveita-se a Autora deste expediente, preliminarmente, para comunicar sua mudança de endereço residencial, do qual passa a ser o seguinte:

Rua ________________;

2. DA AUTORA DA HERANÇA

No dia 14 de setembro de 2.018, às 1h31min, faleceu na Comarca de ___________, a Sra. _______________, que era brasileira, casada, do lar, nascida em 22/03/1.937, portadora da Cédula de Identidade RG _____________ e do CPF _______________, que residia na Rua ____________, nesta urbe (Certidão de Óbito à Folha ___).

A de cujus era casada com ________________________ desde o dia 16/10/1.968, sob o regime de comunhão universal de bens (Certidão de Casamento à Folha 10).

A falecida não deixou testamento conhecido ou disposição de última vontade, conforme documentos anexos.

3. DOS HERDEIROS

A de cujus deixou 2 filhos, todos maiores e capazes, a seguir relacionados:

_____________________, INVENTARIANTE, brasileira, casada, Servidora Pública Municipal, RG ________________, CPF/MF ________________, residente na Rua ____________________;

_____________________, brasileira, casada, Servidora Pública Municipal, RG ________________, CPF/MF ________________, residente na Rua ____________________;

Insta consignar que TODOS os herdeiros estão cientes da presente Ação de Inventário, tendo eles, de comum acordo, constituídos os mesmos patronos (Procurações anexas), in fine assinados, para atuar na causa e tratar dos interesses de todos, até final conclusão.

Não há herdeiros incapazes ou ausentes.

4. DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE

__________________, brasileiro, viúvo, Aposentado, nascido em 10/05/1.934, portador da Cédula de Identidade RG ________________, inscrito no CPF/MF sob o Nº _____________, residente e domiciliado na Estrada ________________.

O cônjuge supérstite foi casado com a de cujus desde o dia 16/10/1.968, sob o regime de comunhão universal de bens (Folha ____).

4.1. Da Doação do Direito do Quinhão do Cônjuge Supérstite aos Demais Herdeiros

O cônjuge supérstite (meeiro) doou, por livre e espontânea vontade, todo o seu direito sobre o seu quinhão aos demais herdeiros, distribuído proporcionalmente a cada um deles, de comum acordo e aceite dos donatários, formalizando tal vontade por intermédio de instrumento particular de doação de imóvel com usufruto vitalício, cuja cópia fiel e integral segue anexa (Doc. 01).

A doação do ascendente aos descendentes importa no adiantamento do que lhe cabe por herança, conforme disposto no Artigo 544, CC e o bem objeto desta Ação de Inventário deve ir à colação para igualar as legítimas, nos moldes do que dispõe o Artigo 2.002, CC.

5. DOS BENS E DÍVIDAS

5.1. Dos Bens

O conjunto de bens é composto pelo único bem deixado pela de cujus, qual seja, um imóvel rural situado na Estrada ____________, nesta urbe, denominado SÍTIO __________, com área total de 24,2 ha. (vinte e quatro vírgula dois hectares) ou 10 (dez) alqueires paulistas, divisado