Modelo de Resumo Cientifico

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RESUMO

(TEMA) A saúde caracteriza-se não como a ausência de doenças, mas sim como a situação de perfeito bem estar físico, mental e social dos indivíduos que integram a sociedade, que classicamente é concebida como um direito de segunda geração ou dimensão, hodiernamente de caráter dúplice, concomitantemente representando uma garantia individual do cidadão, bem como também de toda a coletividade. (DESCRIÇÃO DA PESQUISA/CATEGORIA DE TRATAMENTO) De salutar

importância, o direito à saúde foi inserido no nicho dos direitos sociais fundamentais do homem pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 6º, evidenciando um forte compromisso com a justiça social, reforçado especialmente pelo princípio da dignidade da pessoa humana. (OBJETIVO GERAL) Verificada a grandiosidade alçada pelo tema, com a presente pesquisa tem-se a finalidade de abordar a problemática das constantes violações ao direito à saúde praticadas pelo Estado e pelos Planos de Saúde Privados ao negarem cobertura dos procedimentos médico-hospitalares nos casos de tratamento ao câncer, propagando uma maior conscientização acerca da importância da garantia do aludido direito social. (OBJETIVOS ESPECÍFICOS) Para tanto, especificamente objetiva-se sopesar a posição de destaque que o direito constitucional social à saúde apresenta no ordenamento jurídico brasileiro, bem como demonstrar que as lacunas havidas nas leis e as omissões do Estado só vêm a prejudicar a efetiva prestação do aludido direito. (MARCO TEÓRICO DE SUSTENTAÇÃO) Do ponto de vista teórico, o constituinte de 1988 reconheceu categoricamente que é o Estado que existe em função da pessoa humana, e não o contrário, já que o ser humano constitui a finalidade precípua, e não meio da atividade estatal. Ademais, a presente pesquisa também parte do pressuposto de que no momento em que a dignidade é guinada à condição de princípio constitucional estruturante e fundamento do Estado Democrático de Direito, é o Estado que passa a servir como instrumento para a garantia e promoção da dignidade das pessoas individual e coletivamente consideradas. (METODOLOGIA) A presente pesquisa utilizou-se do método dialético, que foi solucionado através das técnicas de pesquisas documentais e bibliográficas, bem como do estudo dos registros

de ocorrências em informativos de órgãos competentes. (RESULTADOS) A partir da pesquisa desenvolvida constata-se que o próprio Estado não tem se preocupado em prover à sociedade os investimentos mínimos em saúde, veementemente contrariando o que determina o ordenamento jurídico pátrio, obrigando que cada vez mais cidadãos migrem para a busca de atendimento médico-hospitalar via Planos de Saúde Privados, ficando a mercê do descaso das referidas instituições privadas. (PROBLEMATIZAÇÃO) Levanta-se a questão de até que ponto o lucro e a liberdade de contratar são mais valorosos do que o respeito à saúde? (CONCLUSÃO) – Conclui- se que atualmente a saúde é o direito social de maior expressão da Carta Magna, eis que se encontra umbilicalmente atrelado à promoção do direito à vida, à proteção da integridade física, e constitui pré-condição da própria dignidade da pessoa humana, fazendo-se necessário o surgimento de mudanças no posicionamento adotado pelo Poder Público e pelos Planos de Saúde Privados, de modo que a efetiva garantia à saúde concretize-se de forma prestacional preventiva, reduzindo os males sofridos por toda população brasileira.

Palavras-chave: Direito à Saúde. Direito Social. Estado. Iniciativa Privada.

RESUMO

A saúde caracteriza-se não como a ausência de doenças, mas sim como a situação de perfeito bem estar físico, mental e social dos indivíduos que integram a sociedade, que classicamente é concebida como um direito de segunda geração ou dimensão, hodiernamente de caráter dúplice, concomitantemente representando uma garantia individual do cidadão, bem como também de toda a coletividade. De salutar importância, o direito à saúde foi inserido no nicho dos direitos sociais fundamentais do homem pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 6º, evidenciando um forte compromisso com a justiça social, reforçado especialmente pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Verificada a grandiosidade alçada pelo tema, com a presente pesquisa tem-se a finalidade de abordar a problemática das constantes violações ao direito à saúde praticadas pelo Estado e pelos Planos de Saúde Privados ao negarem cobertura dos procedimentos médico-hospitalares nos casos de tratamento ao câncer, propagando uma maior conscientização acerca da importância da garantia do aludido direito social. Para tanto, especificamente objetiva-se sopesar a posição de destaque que o direito constitucional social à saúde apresenta no ordenamento jurídico brasileiro, bem como demonstrar que as lacunas havidas nas leis e as omissões do Estado só vêm a prejudicar a efetiva prestação do aludido direito. Do ponto de vista teórico, o constituinte de 1988 reconheceu categoricamente que é o Estado que existe em função da pessoa humana, e não o contrário, já que o ser humano constitui a finalidade precípua, e não meio da atividade estatal. Ademais, a presente pesquisa também parte do pressuposto de que no momento em que a dignidade é guinada à condição de princípio constitucional estruturante e fundamento do Estado Democrático de Direito, é o Estado que passa a servir como instrumento para a garantia e promoção da dignidade das pessoas individual e coletivamente consideradas. A presente pesquisa utilizou-se do método dialético, que foi solucionado através das técnicas de pesquisas documentais e bibliográficas, bem como do estudo dos registros de ocorrências em informativos de órgãos competentes. A partir da pesquisa desenvolvida constata-se que o próprio Estado não tem se preocupado em prover à sociedade os investimentos mínimos em saúde,