Monografia - Adoção homoafetiva
Por: Alex0206 • 19/8/2018 • Monografia • 1.345 Palavras (6 Páginas) • 226 Visualizações
ALEX ESPINOSA MOSTAFÁ
ADOÇÃO INTERNACIONAL E ADOÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL
Monografia apresentada ao curso de Direito, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel de Direito.
Orientador: Prof. Mário Chiuvite Júnior
SÃO PAULO
2014
Mostafá,Alex Espinosa
Adoção Internacional e Adoção em Território Nacional
Docente / Alex Espinosa Mostafá. – 2014.
Orientador: Mario Chiuvite Júnior.
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)
Universidade Anhembi Morumbi, São Paulo, 2014.
Bibliografia: f.47-49.
1. Adoção Internacional. 2. Adoção.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 7
1 CONSIDERAÇÕES AO INSTITUTO DA ADOÇÃO E À FAMÍLIA 9
1.1 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADOÇÃO 9
1.2 O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A FAMÍLIA 15
1.3 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA DA ADOÇÃO 17
2 A ADOÇÃO NA LEGISLAÇÃO PÁTRIA E AS CONSEQUÊNCIAS DO ABANDONO DO MENOR 20
2.1 NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 20
2.2 NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 21
2.3 NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 23
2.4 A EQUIPARAÇÃO ENTRE O CÓDIGO CIVIL E O ECRIAD 24
2.4.1 Do Estágio de Convivência 25
2.4.2 A Proteção Legal ao Menor adotado 26
2.5 AS CONSEQUÊNCIAS DO ABANDONO 27
2.5.1 A Institucionalização de Crianças no Brasil 27
2.5.2 Delinquência e Violência na Vida dos Meninos de Rua 30
3 ADOÇÃO DO MENOR SOB O REFLEXO DA LEI Nº 12.010/09 33
3.1 CARACTERÍSTICAS 33
3.2 OBJETIVO 34
3.3 O LADO POSITIVO DA LEI Nº 12.010/09 36
3.4 CRÍTICAS À LEI Nº 12.010/09 38
3.5 A OMISSÃO QUANTO À ADOÇÃO POR CASAL HOMOSSEXUAL 42
CONCLUSÃO 45
REFERÊNCIAS 47
RESUMO[pic 1]
O objetivo deste estudo foi despertar uma reflexão social e jurídica a respeito dos preconceitos e obstáculos que envolvem o instituto da adoção no Brasil e também referente à adoção internacional, como também as alterações sofridas após a edição da Lei nº 12.010/2009. Assim procurou tecer considerações a respeito do instituto da adoção; demonstrar a evolução histórica; analisar o conceito e a natureza jurídica do instituto da adoção; comentar o princípio da dignidade da pessoa humana e a família; abordar a adoção na legislação pátria; alicerçar o instituto no âmbito da Constituição federal, no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente; equiparar o instituto da adoção no Código Civil e no ECRIAD; analisar a Lei de Adoção nº 12.010/2009; identificar o lado positivo da nova lei de adoção; expor as críticas à nova lei; apontar a omissão quanto à adoção por casal homossexual, entre outros que venham colaborar com o desenvolvimento da pesquisa. A metodologia utilizada no trabalho consistiu basicamente na pesquisa bibliográfica, cujas fontes foram consultadas com a finalidade de estudar e investigar previamente os elementos que puderam dar uma visão mais ampla sobre as questões que envolvem as modificações ocorridas no instituto da adoção após a edição da Lei nº 12.010/2009. Com o resultado da pesquisa foi possível concluir que mesmo tendo dificultado a adoção por estrangeiros a Lei nº 12.010/2009 buscou garantir o direito da convivência familiar e comunitária por parte do menor. Assim como introduziu medidas que visam propiciar maior celeridade ao processo de adoção de crianças e adolescentes no Brasil. Retirando o mais rápido possível as crianças ou adolescentes que estejam vivendo em abrigos para reconduzi-las à família natural ou, quando não for possível, encaminha-las a uma família substituta. Considerando-se que com a nova concepção de sociabilidade o abrigo deve ser encarado como uma situação transitória de rápida resolução.
Palavras-chave: adoção internacional; Lei 12.010/2009; instituto da adoção.
INTRODUÇÃO
A instituição familiar desde a Antiguidade é investida de bastante complexidade e importância para a formação do indivíduo uma vez que o conceito de família se funda no contexto social como instrumento formador de valores. Então, a família, em todos os tempos, sempre desempenhou um papel de extrema importância na formação do indivíduo, uma vez que através dela o homem constitui sua essência e finca suas raízes. A família é a primeira instituição social com a qual a criança tem contato.
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