Monografia: NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - ALTERNATIVAS EM ÉPOCAS DE CRISES ECONÔMICAS

NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO:

alternativas em épocas de crises econômicas

Juiz de Fora

2010

NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO:

alternativas em épocas de crises econômicas

Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior como requisito parcial à apresentação da Monografia de Conclusão de Curso.

Orientador: Prof. Dr. Cássio Ribeiro Proton

Juiz de Fora

2010

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1. CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO

1.1 Conceito ---------------------------------------------------------------------------------------

1.2 Origem e formação do Direito do Trabalho --------------------------------------------------

1.3 O Direito do Trabalho no Brasil ---------------------------------------------------------

2. NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO -

2.1 Os Sindicatos -------------------------------------------------- -

2.2 A Negociação Coletiva de Trabalho no Brasil --------------------------------------------

3. DIREITO COLETIVO DE TRABALHO E CRISES ECONÔMICAS -

3.1 Influência das Crises Econômicas no Direito do Trabalho -----------------------------

3.1 Negociação Coletiva de Trabalho em épocas de crises econômicas -------------------

3.2 A flexibilização de leis trabalhistas no contexto das crises do capitalismo ---------

INTRODUÇÃO

Ao fazermos qualquer análise sobre o Direito do Trabalho é preciso exaltar sua origem e evolução no tempo, entendendo o mesmo como resultado da intervenção estatal nas relações trabalhistas com o intuito de assegurar direitos mínimos necessários à vida e dignidade do trabalhador.

Além disso, ao estudarmos qualquer ramificação do Direito, seja ele Direito Penal, Civil, Direito Comercial, dentre outros, incluindo o Direito do Trabalho, é de suma importância acompanharmos a dinâmica social percebendo que o Direito evolui, se modifica e se adapta, de acordo com a realidade atual de uma sociedade, juntamente com suas concepções morais, culturais e valores éticos.

Assim, como ocorre em todas as demais dissidências do Direito, no Direito do Trabalho também são criadas normas de condutas, princípios e regras que servem para normatizar determinada matéria, no caso específico do Direito Trabalhista, as relações de trabalho entre os homens, normas estas que se inserem no contexto histórico e social de uma determinada época.

A Constituição da República coloca entre os direitos dos trabalhadores o "reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho" (art. 7°, XXVI), ou seja, prioriza-se a negociação coletiva para a solução pacífica das controvérsias. A negociação coletiva de trabalho exige obrigatoriamente a participação dos sindicatos (art. 8°, VI), valorizando a atuação sindical organizada, sendo um dos pilares de Direito do Trabalho. É importante instrumento na busca de melhorias nas condições de trabalho, saúde, segurança, manutenção de empregos, participação nos lucros e resultados da empresa, melhorias salariais, garantia de direitos, ou seja, uma série de condições laborais e benefícios dos trabalhadores. Ainda é considerada a melhor maneira de resolução de conflitos entre o capital e o trabalho, buscando-se através dela se chegar a um consenso entre as partes envolvidas sem a necessidade de um embate judicial, visando a manutenção da paz social.

Em tempos de crise financeira, a negociação coletiva se torna ainda mais complexa, ocasionando inclusive discussões sobre uma possível flexibilização de alguns direitos trabalhistas. O papel dos sindicatos neste âmbito é vital, pois são estes os legitimados para, em nome dos trabalhadores, negociarem questões específicas de cada categoria, procurando

assegurar direitos, evitar a despedida em massa e encontrar alternativas viáveis à superação do impasse no que tange às relações de trabalho.

Neste processo, existem muitos elementos e interesses a serem abordados os quais interferem direta e indiretamente na qualidade de vida de milhões de trabalhadores em seus aspectos econômicos, sociais, culturais, de bem estar, passando por questões que envolvem também interesses de grandes grupos econômicos na medida em que se procura assegurar por parte de empregador o equilíbrio financeiro das empresas, a busca incessante de lucros e a manutenção de um sistema que, via de regra, massacra o trabalhador.

A relação de trabalho gira em torno de uma dinâmica de mercado regulada pela livre concorrência a nível mundial. O mercado possui diversas variáveis sendo que ora está aquecido, ora passa por recessão econômica. E o que fazer nos momentos em que o mercado financeiro está em crise para garantir os direitos dos trabalhadores conforme preceitua a Constituição da República?

O presente trabalho tem o escopo de analisar e estudar as negociações de trabalho em épocas de crises econômicas, suas especificidades, possibilidades de flexibilização de direitos trabalhistas, a ação dos sindicatos na busca de alternativas frente a um panorama econômico desfavorável e os limites a essa flexibilização sem