JUSTIÇA RESTAURATIVA: UMA ALTERNATIVA À CRISE DO SISTEMA
Por: Juscelino Souza • 14/11/2022 • Projeto de pesquisa • 440 Palavras (2 Páginas) • 155 Visualizações
JUSTIÇA RESTAURATIVA: UMA ALTERNATIVA À CRISE DO SISTEMA
PENAL SOB O OLHAR DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA
Juscelino Novais Souza ¹; Layane Dias Cavalcante Viana²
¹ Discente do curso de Direito da FAINOR;
² Professora, Me, Docente da FAINOR.
1 INTRODUÇÃO DO PROJETO
A temática central discutida nesta pesquisa será a crise do Sistema Retributivo, como consequência da total inadequação das penas na modalidade em que são aplicadas e, nesse cenário, a possibilidade da justiça restaurativa integrar, adaptar e complementar o Sistema Penal vigente.
- JUSTIFICATIVA
A escolha do tema problema apresentado fundamenta-se pelo ponto de vista teórico da relevância em debater os fundamentos e princípios jurídicos, bem como a importância social das medidas citadas em face do conteúdo normativo que prevê ou não as práticas restaurativas no sistema penal brasileiro.
Ademais, justifica-se sob o ponto de vista prático, através da relevância social, psicológica e também econômica da aplicação das medidas restaurativas nas construções judiciais.
2 OBJETIVOS
2.1 OBJETIVO GERAL
Analisar a Justiça Restaurativa como um novo modelo de Justiça Criminal, capaz de suprir as falhas e as ineficiências do sistema punitivo.
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
-Verificar a possibilidade e efetividade no tocante ao caráter punitivo, preventivo e pedagógico, da retratação no processo penal;
- Evidenciar o estado de crise do sistema penal e inadequação à criminalidade, a partir das ideias defendidas pela Criminologia Crítica;
- Propor uma alternativa à crise existente, a fim de que, seja alcançada a cidadania democrática, do ponto de vista do Direito Penal.
3 REFERENCIAL TEÓRICO
A expressão restaurativa justice foi utilizada pelo Congresso Internacional de Criminologia de Budapeste, em 1993, e ganhou novos adeptos mediante as Conferências Internacionais de Vitimologia de Adelaide em 1994. Amsterdam, em 1997, e Montreal em 2000.
A justiça reparadora ou restauradora tem uma estreita relação com o movimento político-criminal e, favor da vítima e com a recuperação do seu papel no processo penal. Constitui uma nova filosofia da resolução de conflitos e um modelo de justiça.
4 PROBLEMA DE PESQUISA
A grande questão, em torno do sistema penal e a problemática que o envolve, ponto importante para o objeto da presente pesquisa, é justamente a ineficaz interação entre as instituições que o formam e a consequente falência do discurso jurídico que o legitima.
5 METODOLOGIA
Para a realização deste projeto será utilizado o método dedutivo, numa pesquisa bibliográfica, com base na doutrina, legislação. A compreensão de tema tão complexo exige o estudo aprofundado do mesmo. Opiniões e posicionamentos doutrinários, bem como relatórios e estudos de órgãos oficiais e da sociedade organizada se completam com uma base de pressupostos legais, que fornecem material suficiente para os fins almejados pelo trabalho que aqui se apresenta.
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