Mudanças de legislação acidente boate kiss

“O Caso do incêndio na Boate Kiss”

REFORMAS LEGISLATIVAS: apontar as alterações legislativas ocorridas, sugeridas ou ainda em

debate para evitar e repetição dos fatos, no âmbito municipal, estadual e federal, bem como

iniciativas de mudança legislativas em outros Estados brasileiros nesse mesmo sentido.

        Ferramentas de fiscalização:

        Para engenheiros que analisaram os danos da boate Kiss, as principais causa da tragédia ocorrida foram o descaso dos órgãos públicos no licenciamento da atividade de uso da edificação, a deficiência das legislações e a exclusão da participação do profissional habilitado responsável técnico pela reforma com adequação de uso da edificação, diante da classificação do grau de risco da atividade, especificando corretamente a aplicação dos materiais perante as exigências de um projeto de segurança contra incêndio e pânico, faltou muito nas questões acústicas de evacuação de publico e nas de treinamento de pessoal operacional do estabelecimento.

        Para o Engenheiro Civil Marcelo Saldanha, presidente do Ibape-RS a inspeção predial alem de ser uma ferramenta de gestão da manutenção, também serve como instrumento de fiscalização, por ser uma verificação de analise de desempenho e funcionalidade de todos os elementos e sistemas construtivos da edificação. “No exemplo da tragédia de Santa Maria, esta ferramenta exigiria uma análise do sistema de prevenção de incêndio, mostrando todas as irregularidades com relação à legislação e ao licenciamento da atividade, sendo classificada a edificação como grau de risco crítico, com recomendação de intervenção imediata para recuperação do sistema do plano de prevenção de combate a incêndio, alertando o proprietário do imóvel, dando conhecimento aos órgãos de fiscalização competentes”,

Alterações legislativas ocorridas:

        A tragédia na boate Kiss serviu para alertar o Brasil sobre o aperfeiçoamento das normas de segurança, o rigor nas fiscalizações, a integração entre os órgãos de segurança e a punição em caso de descumpri¬mento das obrigações. De acordo com as notícias, dias após o acidente autoridades de vários estados aumentaram as fiscalizações em casas noturnas e bares.

 

        Na cidade de Joinville SC, por exemplo, a Prefeitura anunciou a formação de uma comissão especial de segurança para fiscalizar os locais um dia após o acidente. Dos 64 vistoriados, apenas 24 não apresentaram irregularidades. Os problemas eram principalmente com o alvará, falta de saída de emergência e projeto adequado contra incêndio.

Um ano após a tragédia, existiam no congresso cerca de 25 propostas dos parlamentaristas, sendo 20 na Câmara e 5 no Senado, que até o momento não haviam sido aprovadas.

        Em prefeituras de capitais, como São Paulo, Curitiba e Cuiabá, a falta de pessoal, diante do desafio de uma fiscalização ampla e permanente, persiste. Na capital paulista, por exemplo, 24 fiscais deixaram a carreira desde janeiro de 2013, de um total de 550 agentes encarregados de fiscalizar também obras irregulares e o estado de conservação de calçadas. Para se ter um ideia, quando a carreira foi criada há 34 anos, a previsão era de um efetivo de 1.200 profissionais.

Leis criadas após a Tragédia:

• Com o acontecimento da tragédia foram vistos que alem dos problemas de reformas e supervisões, a  boate constava com uma série de erros nas concessões dos alvarás desde aqueles que eram responsabilidade da prefeitura até os que diziam respeito ao Estado, como era o caso do sistema de prevenção contra incêndio.

• Até o incêndio na Kiss, a cidade de Santa Maria não tinha uma lei que concentrasse todas as normas relativas à concessão de alvarás para o funcionamento de locais com grande concentração ou circulação de pessoas. E isso só mudou em 2015, com o Projeto de Lei Complementar 8290/2015, do Executivo municipal.
• Lei Kiss gaúcha: o Estado começou a discutir uma lei única para estabelecer regras capazes de evitar um incidente similar ao da boate, começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS) em julho de 2013 e entrou em vigor naquele mesmo ano. Ela estabelecia “normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Rio Grande do Sul” determinava que os municípios deveriam atualizar suas legislações e que a fiscalização dos espaços deveria ficar a cargo da prefeitura.
• Além disso, destacava que os bombeiros eram os responsáveis pela fiscalização e emissão de documentos relativos a incêndios.
• Uma coisa que também foi mencionada em muitos sites é que Na noite do incêndio, de acordo com depoimentos prestados à polícia, seguranças da Kiss tentaram impedir a saída das pessoas, alegando que seria necessário pagar a comanda antes. Com a Lei Kiss isso foi retirado.

Fontes:

• Revista CR incendio Boate Kiss: O lado técnico da tragédia

• http://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2018/01/29/leis-boate-kiss-incendio-lacunas/

• https://ndonline.com.br/joinville/noticias/autoridades-aumentaram-fiscalizacao-apos-a-tragedia-de-santa-maria

• http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/tragedia-santa-maria-boate-kiss-um-ano-depois/noticia/2014/01/um-ano-apos-tragedia-na-kiss-lei-nacional-ainda-nao-saiu-do-papel.html

• https://oglobo.globo.com/brasil/apos-trauma-da-boate-kiss-pouca-acao-11406359

• http://www.administradores.com.br/noticias/cotidiano/lei-sobre-seguranca-em-casas-noturnas-e-boates-e-sancionada-com-vetos/118050/

• http://correiodopovo.com.br/Noticias/Geral/2018/1/640879/Boate-Kiss,-5-anos-depois