Núcleo de Prática Jurídica

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Núcleo de Prática Jurídica – Unidade Santa Cruz

1	EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA
2	COMARCA DE NITERÓI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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4	FÁBIO, estado civil, engenheiro, residente e domiciliado, inscrito no CPF (MF) sob o nº., portador
5	do RG n°, por seu advogado que esta se escreve, com escritório situado na Rua Vereador Candido,
6	n° 86,9° andar, grupo 409 e 407, Centro, Rio de Janeiro, vem respeitosamente nos termos dos arts.
7	41 e 30 do CPP c/c artigo 100 § 2° CP, oferecer a presente:
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9	QUEIXA CRIME
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11	Em desfavor de SOFIA, estado civil, profissão, possuidor do RG. nº, inscrito no CPF (MF) sob o n°,
12	residente e domiciliado, em razão das justificativas de ordem fática e de direito, abaixo delineadas.
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14	DOS FATOS
15	O querelante era um homem inteligente, um engenheiro e nunca se envolveu em problemas. No entanto, isso
16	Apesar dessas qualidades, no dia 29 de abril de 2013, sofreu ataques ao seu personagem nas redes sociais.
17	Em 30 de abril de 2013, o autor enviou convite a amigos próximos em sua rede social pessoal para comemorar
18	seu aniversário em uma churrascaria em Niterói, estado do Rio de Janeiro. Como Querada é ex-namorada e
19	vizinha do reclamante, ela é amiga do reclamante nas redes sociais e ao ver o convite afirmou agressivamente
20	“Não sei o motivo da comemoração porque o Enrico não passa de um idiota”, bêbado , irresponsável e sem
21	vergonha. ”, e para prejudicar o trabalho do denunciante, ele continuou “Ele trabalha bêbado todos os dias!”

22	No dia 20 do mês passado, ele estava bêbado e cambaleava pelas ruas do Rio. Na verdade,
23	ele ficou tão bêbado no trabalho que sua empresa teve que chamar uma ambulância para ajudá-lo!
24	“Quando o denunciante viu este comentário em sua rede social, enquanto estava em seu apartamento com seus
25	amigos Marcio, Rodrigo e Tiago, ficaram chocados e constrangidos, e tentou esconder seu constrangimento e a
26	comemoração continuou, mas infelizmente ele não conseguiu. fez isso e cancelou o evento. É preciso ressaltar
27	que a ironia da situação é que o denunciante sempre valorizou a harmonia nas relações interpessoais e nunca
28	demonstrou qualquer intenção de causar desconforto. Diante desses acontecimentos inesperados, o denunciante
29	decidiu tomar medidas legais medidas para salvaguardar sua dignidade e reparar os danos causados ​​às suas
30	emoções e reputação. Não há dúvida de que o tratamento desrespeitoso que recebeu foi incompatível com sua
31	natureza e trajetória e, portanto, em É legítimo buscar justiça diante dos ataques à sociedade plataformas de mídia.
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33	DO DIREITO
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35	Sendo assim, a Querelada encontra-se em cursa nas penas dos artigos 139 e 140 c/c com o artigo
36	141, inciso III, na forma do concurso formal do artigo 70 todos do CP.
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38	DOS PEDIDOS
39	Diante do exposto, requer o Querelante o recebimento da presente Queixa Crime:
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41	A) Designação de audiência preliminar ou conciliação;
42	B) Citação da Querelada;
43	C) A oitiva das testemunhas abaixo arroladas;
44	D) A procedência do pedido para condenar a Querelada dos termos da presente;
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