NECESSÁRIOS REQUISITOS (PRESSUPOTOS - OBJETIVOS E SUBJETIVOS ) – OBJS : PARA QUE UM RECURSO SEJA APRECIADO DEVEM ESTAR PREENCHIDOS
Por: Arthur Olivetto • 19/2/2019 • Pesquisas Acadêmicas • 2.750 Palavras (11 Páginas) • 233 Visualizações
TEORIA GERAL DE RECURSOS
PROCESSO PENAL ---- INQUERITO ------ AÇÃO PENAL – RECURSO --- EXEC 1 INSTANCIA
RECURSO – REEXAME DA MATÉRIA POR OUTRO JUIZ MAIS EXPERIENTE, TRIBUNAL SUPERIOR AO INICIAL
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO* , JUIZ PODE FALHAR, ASSIM É POSSIVEL SER ANALISADO E REVISADO POR OUTRO JUIZ
JUIZ TEM 10 DIAS PARA PROFERIR SENTENÇA*
NECESSÁRIOS REQUISITOS (PRESSUPOTOS - OBJETIVOS E SUBJETIVOS ) – OBJS : PARA QUE UM RECURSO SEJA APRECIADO DEVEM ESTAR PREENCHIDOS
1) PRESSUPOSTOS OBJETIVOS
A) PREVISÃO LEGAL
B) TEMPESTIVIDADE: TEM DE ESTAR DENTRO DO PRAZO
C) FORMALIDADE LEGAL
2) PRESSUPOSTOS SUBJETIVOS
A) LEGITIMIDADE: VIDE ART. 577 CPP
B) INTERESSE DE RECURSO: ART 577 CPP PARAG. ÚNICO
EFEITOS DO RECURSO
O RECURSO PODE SER
A) DEVOLUTIVO – NECESSIDADE DE REAVALIAR A MATÉRIA
B) SUSPENSIVO – SUSPENDE A EFICACIA DA APLICAÇÃO DA SENTENÇA
C) REGRESSIVO – O PRÓPRIO JUIZ PODE REAVER A SUA DECISÃO
D) EXTENSIVO
Juízo de admissibilidade “juiz a quo” : verificar se o recurso pode ser recebido ou não
Quando o juiz a quo decide se recebera o recurso ou não : prelibação
...Que estando presentes os pressupostos objetivos e subjetivos o tribunal conhecerá o recurso (juízo de delibação)
EXTINÇÃO ANORMAL DOS RECURSOS
a) DESISTENCIA – APENAS A DEFESA PODE DESISTIR.
b) DESERÇÃO
DA REFORMATIO
A) REFORMATIO “IN PEJUS” – REFORMA EM PREJUIZO DO RÉU – SOMENTE PELO MP
B) REFORMATIO “IN MELLIUS” – REFORMA PARA BENEFICIO DO RÉU – MP DA ENTRADA PARA AUMENTAR A PENA, POREM SUPERIOR REDUZ A PENA
C) REFORMATIO “IN PEJUSINDIRETA” – SE O PROCESSO ESTIVER NULO, EM PEDIDO DO RÉU ..
TEORIA GERAL DE RECURSOS
PROCESSO PENAL ---- INQUERITO ------ AÇÃO PENAL – RECURSO --- EXEC 1 INSTANCIA
RECURSO – REEXAME DA MATÉRIA POR OUTRO JUIZ MAIS EXPERIENTE, TRIBUNAL SUPERIOR AO INICIAL
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO* , JUIZ PODE FALHAR, ASSIM É POSSIVEL SER ANALISADO E REVISADO POR OUTRO JUIZ
JUIZ TEM 10 DIAS PARA PROFERIR SENTENÇA*
NECESSÁRIOS REQUISITOS (PRESSUPOTOS - OBJETIVOS E SUBJETIVOS ) – OBJS : PARA QUE UM RECURSO SEJA APRECIADO DEVEM ESTAR PREENCHIDOS
1) PRESSUPOSTOS OBJETIVOS
A) PREVISÃO LEGAL
B) TEMPESTIVIDADE: TEM DE ESTAR DENTRO DO PRAZO
C) FORMALIDADE LEGAL
2) PRESSUPOSTOS SUBJETIVOS
A) LEGITIMIDADE: VIDE ART. 577 CPP
B) INTERESSE DE RECURSO: ART 577 CPP PARAG. ÚNICO
EFEITOS DO RECURSO
O RECURSO PODE SER
A) DEVOLUTIVO – NECESSIDADE DE REAVALIAR A MATÉRIA
B) SUSPENSIVO – SUSPENDE A EFICACIA DA APLICAÇÃO DA SENTENÇA
C) REGRESSIVO – O PRÓPRIO JUIZ PODE REAVER A SUA DECISÃO
D) EXTENSIVO
Juízo de admissibilidade “juiz a quo” : verificar se o recurso pode ser recebido ou não
Quando o juiz a quo decide se recebera o recurso ou não : prelibação
...Que estando presentes os pressupostos objetivos e subjetivos o tribunal conhecerá o recurso (juízo de delibação)
EXTINÇÃO ANORMAL DOS RECURSOS
a) DESISTENCIA – APENAS A DEFESA PODE DESISTIR.
b) DESERÇÃO
DA REFORMATIO
A) REFORMATIO “IN PEJUS” – REFORMA EM PREJUIZO DO RÉU – SOMENTE PELO MP
B) REFORMATIO “IN MELLIUS” – REFORMA PARA BENEFICIO DO RÉU – MP DA ENTRADA PARA AUMENTAR A PENA, POREM SUPERIOR REDUZ A PENA
C) REFORMATIO “IN PEJUSINDIRETA” – SE O PROCESSO ESTIVER NULO, EM PEDIDO DO RÉU ..
TEORIA GERAL DE RECURSOS
PROCESSO PENAL ---- INQUERITO ------ AÇÃO PENAL – RECURSO --- EXEC 1 INSTANCIA
RECURSO – REEXAME DA MATÉRIA POR OUTRO JUIZ MAIS EXPERIENTE, TRIBUNAL SUPERIOR AO INICIAL
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO* , JUIZ PODE FALHAR, ASSIM É POSSIVEL SER ANALISADO E REVISADO POR OUTRO JUIZ
JUIZ TEM 10 DIAS PARA PROFERIR SENTENÇA*
NECESSÁRIOS REQUISITOS (PRESSUPOTOS - OBJETIVOS E SUBJETIVOS ) – OBJS : PARA QUE UM RECURSO SEJA APRECIADO DEVEM ESTAR PREENCHIDOS
1) PRESSUPOSTOS OBJETIVOS
A) PREVISÃO LEGAL
B) TEMPESTIVIDADE: TEM DE ESTAR DENTRO DO PRAZO
C) FORMALIDADE LEGAL
2) PRESSUPOSTOS SUBJETIVOS
A) LEGITIMIDADE: VIDE ART. 577 CPP
B) INTERESSE DE RECURSO: ART 577 CPP PARAG. ÚNICO
EFEITOS DO RECURSO
O
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