NOTAS PARA UMA ANÁLISE SOCIOLÓGICA DA CASTRAÇÃO QUÍMICA

Resenha: NOTAS PARA UMA ANÁLISE SOCIOLÓGICA DA CASTRAÇÃO QUÍMICA

A castração química, como forma punitiva, tem o objetivo de, por meio de injeção de substancias, controlar os impulsos sexuais e da libido daqueles que cometeram crimes contra a liberdade sexual, buscando constranger ou prevenir sua reincidência. No Brasil o primeiro projeto proposto foi no ano de 2000, julgado inconstitucional foi arquivado. Em 2007 foi proposto novamente com algumas alterações, agora, constituía crime atos praticados contra menores de 14 anos e deveriam ser considerados pedófilos, conforme o Código Internacional de Doenças.

São várias as discussões a respeito desse tema. Para pensadores como Focault e Agamben, deve-se considerar o corpo do indivíduo e o sistema no qual está inserido. É necessário existir uma negociação entre o campo biopolítico com o campo punitivo, a respeito do corpo. Transformando o criminoso em espécie e a punição em tratamento.  Isso porque muitas vezes estudiosos do Direito entenderão a castração química como forma de punição, enquanto a Medicina entenderá como tratamento.

Pautada nesses pensamentos, o projeto da castração química, tem como objetivo precípuo defender a sociedade do criminoso (espécie) e defende-lo de si mesmo, já que é visto como um ser inassimilável e incorrigível para a sociedade. Torna-se fundamental salientar que a disputa entre o médico e o administrador da pena exterioriza três maneiras de se pensar o criminoso-sexual (o monstro humano, o inassimilável e o masturbador).

O grande preceito para a aprovação da lei de castração química reside na ideia de que a saúde e a segurança da população são o valor máximo do Estado, devendo ser protegidos, o coletivo em primeiro lugar. Nasce um novo dilema, o criminoso-sexual passa a ser objeto de discussão entre o médico e o administrador da pena, podendo ser descartado a qualquer momento, sob a justificativa de proteção a sociedade e suas gerações.

Essa ideia nasce de uma série de transformações sofridas pela sociedade. A ideia de educar/ transformar o criminoso deu lugar ao controle do delinquente irrecuperável somada a ineficiência do sistema penal/prisional são premissas para a o endurecimento das leis, como forma de atender a proporcionalidade entre o sofrimento da vítima e do agressor. O clamor popular tem um papel definitivo, ele faz a ligação afetiva entre a sociedade e a vítima, ao passo que aquele que defenda os direitos do agressor está contra a vítima.

Percebe-se que a ideia da castração química segue um viés libertário, libertar o condenado e a sociedade do “mal-sexual”. Mas que seriam atingidos por meios diversos, chegando a tratar o criminoso como um objeto. Trata-se de uma ideia interessante desde que seja respeitada a vontade do criminoso, bem como deve ser explicado exatamente como será o procedimento e quais as suas complicações a curto e longo prazo. Não obstante é necessário que o administrador da pena e o médico entrem em um consenso sobre o tratamento.

Porque fica evidenciado, em muitos casos, que se trata apenas de uma medida paliativa, o Estado como forma de acalmar os ânimos tece leis draconianas como resposta, deixando de levar em consideração a constituição biopsicossocial do indivíduo. Não se trata de um objeto que quebrou e precisa ser remendado. Não se deve apenas colá-lo, mas sim estrutura-lo como o ser humano que é, zelando pela sua reinserção de modo produtivo.

...