Na Sucessão Legítima e Testamentária

[pic 1]1a Questão
[pic 2]

Na sucessão legítima e testamentária,
[pic 3]	a renúncia de todos os herdeiros de uma mesma classe, em favor do monte hereditário, na verdade constitui forma renúncia in favorem ou translativa e, assim, configura ato de transmissão inter vivos e incide o respectivo imposto.
[pic 4] [pic 5]	a aceitação da herança pode ser expressa, tácita ou presumida, mas a renúncia válida sempre deve ser expressa e por instrumento público ou por termo judicial, de modo que a renúncia por instrumento particular é nula de pleno direito.
[pic 6]	falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro necessário notoriamente conhecido, os bens da herança, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e administração de um curador, até a entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância.
[pic 7]	a aceitação da herança somente se faz necessária na sucessão testamentária, uma vez que na legítima vale a regra de saisine.
[pic 8]	a renúncia abdicativa confere aos descendentes do renunciante participar da herança por estirpe, em representação ao herdeiro renunciante, como se morto fosse.
Respondido em 14/08/2019 20:17:52
Explicação: GABARITO: b A renúncia à herança deve sempre ser expressa, constando de instrumento público ou termo judicial (art. 1.806 do CC). Assim, não se admite a renúncia tácita, presumida ou verbal. O desrespeito a essa regra importa em nulidade absoluta do ato, por desrespeito à forma e à solenidade (art. 166, IV e V, CC)." (TARTUCE, 2016, p. 1504)

[pic 9]
[pic 10]2a Questão
[pic 11]

Bino, militar em praça sitiada, resolve fazer testamento em máquina de escrever, diante de duas testemunhas. Ao final, entrega o testamento ao auditor do agrupamento, que o recebe na presença de duas testemunhas. Todos assinam o documento. Assim, marque a alternativa correta.
[pic 12] [pic 13]	O testamento caducará no prazo de 90 dias em que o testador possa fazer outro, porém ordinário.
[pic 14]	A caducidade do testamento dependerá da oitiva da autoridade militar.
[pic 15] [pic 16]	Por estarem cumpridas formalidades específicas, o testamento não caducará.
[pic 17]	O direito brasileiro não prevê este tipo de testamento.
Respondido em 14/08/2019 20:19:07

[pic 18]
[pic 19]3a Questão
[pic 20]

Quanto às espécies de sucessão, está CORRETA a seguinte afirmação:
[pic 21]	A sucessão legítima exclui a sucessão testamentária, haja vista que a primeira decorre diretamente da lei, sem vontade presumida do de cujos.
[pic 22]	Com a entrada em vigor do Código Civil de 2002, todas as formas de sucessão estão regulada neste diploma legal, não havendo que se falar no direito brasileiro das sucessões irregulares ou anômalas, que deixam de existir de pleno direito em razão de revogação expressa.
[pic 23]	Diz-se sucessão a título singular aquela em que o testador transfere a um beneficiário determinado a totalidade do acervo hereditário, sem individualização.
[pic 24] [pic 25]	A sucessão testamentária é também denominada de ab intestato
[pic 26] [pic 27]	A sucessão universal ocorre quando o herdeiro é chamado a suceder na totalidade do acervo hereditário.
Respondido em 14/08/2019 20:20:13
Explicação: Definição do tipo de sucessor.

[pic 28]
[pic 29]4a Questão
[pic 30]

A responsabilidade jurídica de guarda e proteção de arquivos, independentemente de vínculo de propriedade é chamada de:
[pic 31]	Compra e Venda
[pic 32]	Sucessão.
[pic 33] [pic 34]	Custódia.
[pic 35]	Herança.
[pic 36]	Dação.
Respondido em 14/08/2019 20:21:04
Explicação: GABARITO- Custódia - Responsabilidade jurídica de guarda e proteção de arquivos, independentemente de vínculo de propriedade.