Natureza jurídica da Concordata

SUMÁRIO

Resumo        V

Abstract        VI

Introdução        7

1. Concordata        8

1.1 O Intuito da Concordata        8

1.2 Pedido de Concordata        8

1.3 Natureza jurídica da Concordata        9

1.3.1 Legitimidade ativa        9

1.4 Pressuposto da Concordata        10

1.5 Efeitos da Concordata        11

1.5.1 Concordata preventiva        11

1.5.2 Concordata suspensiva        11

2. Falência        12

2.1 Fase cognitiva        12

2.1.1 Hipóteses de falência        12

2.2 Decretação da falência        13

2.3 Liquidação patrimonial        14

2.3.1 Ineficácia e revogação de atos anteriores à falência        14

2.3.2 Arrecadação e custódia dos bens        15

2.3.3 Pagamento aos credores        16

3. Recuperação judicial e extrajudicial        17

3.1 Pedido de recuperação judicial        17

3.2 Plano de recuperação judicial        18

3.2.1 Aprovação, alteração ou rejeição do plano de recuperação judicial        20

3.2.2 Efeitos da decisão concessiva da recuperação judicial        20

3.3 Recuperação judicial        21

3.4 Recuperação extrajudicial        21

4. A função social da empresa e sua propriedade        23

4.1  Conceito        23

4.2 O papel da função social        24

4.3 A recuperação judicial e sua função na economia brasileira        24

5. Disposições penais        26

5.1 Dos crimes em espécie        26

5.2 Disposições comuns        32

5.2.1 Do procedimento penal        33

6. Sociedades limitadas        34

Conclusão        35

Referências bibliográficas        36

RESUMO

A finalidade na elaboração deste trabalho é apresentar o processo de recuperação judicial que tem como objetivo tornar viável a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa e o estímulo à atividade econômica. Visa, portanto, permitir que a empresa não paralise seu funcionamento, dando-lhe nova chance de êxito. 

Entretanto, se devem considerar aspectos relevantes, tais quais: a importância social da empresa, o volume ativo e passivo, o tempo de existência, a mão-de-obra e tecnologia aplicada, assim como seu porte econômico, por ser este um procedimento custoso à população como um todo.

Abordaremos também, a criação do Instituto da Recuperação Judicial que seguiu tendências de países mais desenvolvidos; a concordata que define, no sentido jurídico, o instituto que objetiva regularizar a situação econômica do devedor comerciante, evitando ou suspendendo a falência; a função social que foi elaborada para tratar das questões referentes à crise na empresa e do empresário; as disposições penais e as disposições comuns e, demonstraremos a evolução do ordenamento jurídico e a capacidade de resolução de conflitos de caráter público e privado, de forma a concretizar o Estado Democrático de Direito.

Palavras-chave: recuperação judicial; concordata; função social; falência; empresa.

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ABSTRACT

The purpose in writing this paper is to present the bankruptcy process that aims to make it feasible to overcome the situation of economic and financial crisis of the debtor, in order to allow the maintenance of the production source, employment of workers and the interests of creditors , thus promoting the preservation of the company and stimulating economic activity. Therefore aims to allow the company does not paralyze its operations, giving you another chance to succeed.

However, it should consider relevant aspects, such that: the social importance of the company, the active volume and liabilities, the time of existence, the hand labor and applied technology as well as its economic size, because it is a costly procedure the population as a whole.

Also discuss the creation of the Institute of Judicial Reorganization that followed trends in more developed countries; the concordat defining, in the legal sense, the institute that aims to regularize the economic situation of the debtor marketer, preventing or suspending bankruptcy; social function that is designed to address the issues related to the crisis in the company and the entrepreneur; penal provisions and common provisions and demonstrate the evolution of the legal system and the resolution capacity of conflicts of public and private, in order to realize the democratic rule of law.

Keywords: bankruptcy; composition; social role; bankruptcy; company.

INTRODUÇÃO

No presente trabalho ingressa-se desde logo a análise da falência propriamente dita, os princípios empresariais, a evolução histórica da concordata, o papel da função social e as mudanças jurídicas ocasionadas pela criação da Lei 11.101/2005 que trouxe a possibilidade da empresa se recuperar judicialmente num âmbito diferenciado.

Anteriormente, o pedido de falência, em sua quase totalidade, não tinha o objetivo de decretar a quebra da empresa, visto que se traduzia numa verdadeira ação de cobrança, baseando-se em um processo de execução moroso que sujeitava o credor a percorrer todos os Tribunais para receber seus haveres.

A nova Lei moderniza o relacionamento entre as empresas e credores, trazendo entre as principais inovações a substituição do processo de concordata banido por novos mecanismos: a recuperação judicial e extrajudicial, aplicando amplamente o Princípio da Preservação.

Segundo o Art.47, da Lei n. 11.101/2005 “A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.”.