Notificacao Extrajudicial

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Belo Horizonte, MG, 31 de Outubro de 2016.

Ilustríssimo Senhores

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Representantes Legais da G3 Construtora e Imobiliária Ltda.

Avenida Flavio Ribeiro Coutinho, bairro Bessa.

Cebedelo - PB.

Através da presente, na qualidade de Alienatário do contrato de alienação de consorcio em garantia e outras avenças, onde vossa empresa configura como Alienante. O referido contrato, cópia em anexo, tem como objeto, o consórcio realizado pela empresa G3 Construtora e Imobiliária Ltda., na qual é a possuidora do Consorcio Caixa cadastrado sob o contrato nº 0000503975, Grupo nº 000522, Cota nº 303. Foi firmado que a partir da data de assinatura do contrato, o Alienatário passaria a ser titular de todos os direitos e obrigações decorrentes de mencionado contrato de consórcio.

Conforme cláusula 3ª do contrato, a alienação dos bens se faz imediatamente após a assinatura do contrato, no entanto, até a presente data não ocorreu a transferência.

Venho, lhe informar que, conforme normas da Caixa Seguradora o pedido de transferência deve ser feito exclusivamente pelo titular da cota no site da Administradora Caixa Consórcios, além disso, de acordo com o parágrafo segundo da cláusula 3ª do contrato todas as despesas ligadas direta ou indiretamente à execução do contrato, ficariam sobre responsabilidade do Alienante, somando-se a esta, as despesas ligas à transferência do presente contrato.

Salientamos que, o contrato de alienação foi pactuado como forma de quitação de obrigação acordada entre as partes. Sendo que o Alienante possui uma dívida de R$67.497,94, abatendo-se R$59.218,78, restando ainda um saldo devedor do Alienante de R$8.279,16 à pagar ao Alienatário.

Sendo assim, para cumprimento do contrato firmado, a Alienante deverá requerer a imediata reativação do consórcio, bem como solicitar o extrato do consorcio, discriminando as parcelas pagas e em débito, o boleto para quitação dos débitos em aberto, desde dezembro/2014, assim como a transferência imediata do contrato de consórcio para a titularidade do Alienatário. Ressalta-se que o boleto para pagamento do débito, deverá ser encaminhado para o endereço RUA ÉRICO VERÍSSIMO, nº1.972, SANTA MÔNICA, BELO HORIZONTE-MG, CEP:31525-365.

Cabe, por fim, enfatizar que, em não ocorrendo a solicitação de reativação do consórcio e o envio do boleto para pagamento das parcelas em atraso desde o mês de dezembro/2014, dentro do prazo de dez (10) dias a contar do recebimento deste, ensejará a abertura de futura ação judicial para solução da lide.

Ademais, o parágrafo segundo da cláusula 7ª do contrato dispõe que, as condições apresentadas no instrumento poderão sofrer alterações, sempre que a parte Alienatária entender necessária para o cumprimento do contrato. Portanto, após o cumprimento das solicitações supramencionadas, será elaborado adendo ao contrato ora discutido, para atualizações de valores, sendo que o referido vai ser encaminhado para o endereço da G3 Construtora e Imobiliária