Modelo De Notificacao Extrajudicial Em Desocupaçao De Imovel

C O N T E S T A Ç Ã O,

à AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA DE PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA – autos n° ___ -, movida por ____, qualificado na inicial, pelos seguintes motivos de fato e direito, a saber:

S Í N T E S E D O S F A T O S

Consoante relato da inicial, os proprietários dos apartamentos 101, 401 e 501 do edifício em epígrafe, teriam se reunido e decidido enviar à ora 1ª Requerida, um requerimento no qual solicitavam providências às supostíssimas pendências de construção existentes no edifício.

Aduz o Autor que em 28/02/96, no intuito de averiguar a existência e a extensão dos supostos defeitos originários da construção, o condomínio teria contratado os serviços da empresa CONSULTÓRIO DE ENGENHARIA. Ainda, que nesta oportunidade teria sido realizada vistoria técnica, a qual constatou a existência de uma série de problemas construtivos.

Em 12/11/96 teria sido realizada uma Assembléia Geral Extraordinária, na qual novamente ter-se-ia levantado a questão da constatação dos defeitos de construção, já reclamados perante a Cronix – Construtora de Obras Ltda.(1ª Requerida), por meio de uma correspondência que teria sido recebida em 20/08/96.

Alega ainda, que em 04/09/96 teria recebido resposta da construtora no sentido que esta teria feito uma vistoria própria, e se propunha a reparar alguns defeitos.

Que dentre os defeitos a corrigir, a construtora fizera uma ressalva quanto aos reparos a serem realizados nas fachadas, grades e floreiras, informando estar aguardando resultado de ação judicial movida contra a empresa que teria prestado tais serviços. Os condôminos por sua vez não teriam concordado com a ressalva, alegando que não contrataram referida empresa para prestar esse tipo de serviço no prédio, devendo então a ________ corrigir os supostos defeitos.

Nesta mesma assembléia, teria ficado deliberado que o condomínio enviaria à construtora uma correspondência manifestando sua anuência e fixando prazo de 90(noventa) dias para que se procedessem os reparos, porém com a condição de que fossem incluídas as obras referentes às floreiras, grades e fachadas.

Menciona ainda, que em 20/04/99 e posteriormente em 23/08/99, ocorreram outras duas assembléias onde o assunto enfocado mais uma vez era inerente aos reparos do prédio que teriam sido prometidos pela construtora, em especial quanto aos orçamentos apresentados para a renovação dos revestimentos em granilha. Ocorre que tais valores, conforme relato da inicial, orçados pelas empresa _______ e _________., respectivamente em R$ 15.545,40 (quinze mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos) e R$ 19.700,00 (dezenove mil e setecentos reais), seriam insuficientes para se promover os reparos necessários.